ATA DA
SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 03-8-2016.
Aos três dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Luciano Marcantônio, Mendes Ribeiro, Paulinho
Motorista, Prof. Alex Fraga, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, registraram presença Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Engº
Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher,
Paulo Brum, Paulinho Ruben Berta, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Valter
Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº
131/16 (Processo nº 1393/16), de autoria de Adeli Sell; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 168/16 (Processo nº 1664/16), de autoria de Dr. Goulart; o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/12 (Processo nº 0914/12), de
autoria de Engº Comassetto; o Projeto de Lei do Legislativo nº 158/16 (Processo
nº 1550/16), de autoria de Idenir Cecchim; e o Projeto de Lei do Legislativo nº
156/16 (Processo nº 1548/16), de autoria de José Freitas. Após, foi
apregoado o Ofício nº 713/16, do Prefeito, comunicando que se ausentará do
Município das sete horas e quarenta e nove minutos às vinte e duas horas e
quarenta e cinco minutos do dia três de agosto do corrente, ocasião em que
participará de reunião com Maria Henriqueta Arantes, Secretária de Habitação do
Ministério das Cidades, em Brasília – DF. Também, foi apregoado o Ofício nº
038/16, do Vice-Prefeito, comunicando seu licenciamento por sessenta dias, a
contar do dia cinco de agosto do corrente, nos termos dos artigos 57, inciso
II, e 92, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. A seguir,
foi apregoado Requerimento de autoria de José Freitas, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde do dia dois ao dia quatro de agosto do corrente. Ainda, foi
apregoado Requerimento de autoria de Idenir Cecchim, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde para Professor Garcia do dia três de agosto ao dia primeiro
de outubro do corrente, tendo o Presidente declarado empossado na vereança o
suplente Mendes Ribeiro, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de
Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Também, foi apregoado Requerimento de
autoria de Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia
três ao dia dez de agosto do corrente, tendo o Presidente declarado empossado
na vereança o suplente Paulinho Ruben Berta, informando que Sua Senhoria
integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Em prosseguimento,
foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo
180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema “Semana Mundial de Aleitamento
Materno”. A seguir, procedeu-se à apresentação do esquete teatral Falar de Mãe
é Falar de Amor, encenado pelo grupo de teatro Luz & Cena. Após, o
Presidente concedeu a palavra a Fernando Ritter, Secretário Municipal de Saúde,
que se pronunciou acerca do tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se
Tarciso Flecha Negra, Paulinho Ruben Berta, Jussara Cony, Sofia Cavedon, Dr.
Thiago, Adeli Sell, Engº Comassetto e Lourdes Sprenger. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se Paulinho Ruben Berta e Jussara Cony. Os trabalhos foram
suspensos das quinze horas e cinquenta e três minutos às quinze horas e
cinquenta e quatro minutos. A
seguir, o Presidente registrou o COMPARECIMENTO, neste Legislativo, de
representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Smam –, do
Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE – e da Fundação Estadual de
Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler – Fepam. Compuseram a Mesa: Cassio
Trogildo, presidindo os trabalhos; Léo Antonio Bulling, representando a Smam;
Antônio Elisandro de Oliveira e Marcelo Gil Faccin, Diretor-Geral e Diretor de
Tratamento, respectivamente, do DMAE; e Ana Rosa Bered e Vagner Hoffmann,
representando a Fepam. A seguir, o Presidente concedeu a palavra a Antônio
Elisandro Oliveira e Marcelo Faccin, que se pronunciaram sobre a qualidade da
água do Município de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Presidente concedeu a
palavra a Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Valter Nagelstein, Lourdes
Sprenger, Paulinho Ruben Berta, Engº Comassetto, Jussara Cony, Paulinho
Motorista, Waldir Canal e Mario Manfro, que se manifestaram acerca do tema em
debate. Após, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a Léo
Antônio Bulling, Vagner Hoffman, Ana Rosa Bered e Antônio Elisandro de
Oliveira. A
seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Cassio Trogildo, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão, estiveram: em 1ª Sessão,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 074/15 e 079, 098, 126, 136,
147, 162 e 164/16 e o Projeto de Lei do Executivo nº 018/16; em 2ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 088, 097, 120, 127, 140, 141,
142, 143, 144, 146, 150, 151, 152 e 153/16 e os Projetos de Resolução nos
023, 026, 027, 029, 030, 031 e 032/16. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se
Sofia Cavedon. Durante a Sessão, Sofia Cavedon e Lourdes Sprenger
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e onze minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os
trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e Engº Comassetto e secretariados
por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída
e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): O
Ver. Idenir Cecchim, na condição de Líder da Bancada do PMDB e nos termos do
art. 218, § 6º do Regimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde para o
Ver. Professor Garcia no período de 03 de agosto a 1º de outubro de 2016. A
Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Mendes Ribeiro, que integrará a
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude – CECE.
O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença para Tratamento de
Saúde no período de 03 a 10 de agosto de 2016. A Mesa declara empossado o
Suplente, Ver. Paulinho Ruben Berta, que integrará a Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude – CECE. Seja bem-vindo, Ver. Paulinho Ruben Berta.
O Ver. José Freitas solicita Licença para
Tratamento de Saúde no período de 02 a 04 de agosto de 2016.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a tratar sobre a
Semana Mundial de Alimento Materno, trazido pelo Sr. Fernando Ritter, Secretário Municipal de Saúde de Porto
Alegre. Convidamos
para compor a Mesa o Sr.
Fernando Ritter, Secretário Municipal de Saúde.
Vamos
iniciar este período temático sobre a Semana Mundial de Alimento Materno com
a apresentação de esquete teatral denominado Falar de Mãe é Falar de Amor.
(Procede-se
à apresentação de esquete teatral do grupo Luz & Cena.)...
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Muito bem, agradecemos ao grupo de teatro
Luz & Cena, que já tem 38 anos de estrada, de história e que nos apresentou
este belo esquete teatral Falar de Mãe é Falar de Amor. Muito obrigado pelo
momento lúdico que nos proporcionou.
O Sr. Fernando
Ritter,
Secretário Municipal da
Saúde,
está com a palavra.
O SR. FERNANDO
RITTER:
Boa tarde a todos, eu queria, primeiramente, cumprimentar o nosso Presidente Cassio Trogildo pela oportunidade de
estarmos aqui, cumprimentando todos os Vereadores que estão aqui neste dia
extremamente importante. Igualmente, queria cumprimentar os trabalhadores da
Secretaria Municipal da Saúde, a Cármen, que é responsável pela Saúde
Nutricional do Município de Porto Alegre, dentro da Coordenação Geral de
Políticas Públicas em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, já parabenizando
pela excelente organização desta Semana de Amamentação.
Então,
eu queria ter esta oportunidade de falar para vocês sobre este momento
extremamente importante que nós estamos passando nesta semana e falar um
pouquinho sobre amamentação. Vamos falar um pouquinho sobre as ações de
promoção em aleitamento materno, alimentação complementar e saudável no
Município de Porto Alegre, como o que nós estamos desenvolvendo no Município.
Eu queria também agradecer ao grupo teatral que encenou, juntamente com a
Secretaria Municipal da Saúde, onde a gente deu algumas orientações com relação
a algumas coisas importantes. Sei que faltou muita coisa, não foi esquecimento,
mas, sim, porque focamos, exatamente, na importância da amamentação, mas
poderíamos aqui trazer coisas importantes sobre o papel do pai na amamentação,
o papel da família na amamentação, que é fundamental, a importância de
amamentação em qualquer espaço, no local de trabalho, nas ruas, nas praças.
Relembro o projeto de lei, que foi aprovado aqui nesta Casa, que torna crime se
a mulher se sentir constrangida em algum momento ou alguém proibi-la de
amamentar, aqui no Município de Porto Alegre, um projeto de lei do nosso
Vereador Cassio Trogildo, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa, mostrando
que também tem essa importância aqui dentro.
(Procede-se
à apresentação em PowerPoint.)
O SR. FERNANDO
RITTER:
O aleitamento materno, como
já foi colocado um pouquinho na peça teatral, causa menor morbidade, ou seja,
menor chance de a criança adoecer e consequente mortalidade. Trabalhos mostram
que, para crianças que são amamentadas no peito, diminui, imensamente, o risco
de morrer com menos de um ano de idade, menor causa de problemas dentários. Eu,
como dentista, posso afirmar a importância da amamentação para o
desenvolvimento facial, para a respiração da criança, para o desenvolvimento do
palato. A melhor prevenção para problemas de maloclusão que a gente pode dar para uma criança é a amamentação.
Sempre uma amamentação de forma que ela seja de acordo com a disponibilidade
que a criança precisa, e isso é fundamental, porque isso vai propiciar um
melhor desenvolvimento dentário, proteger os dentes e dar uma condição de vida
melhor. Maior inteligência, isso é comprovado, isso são estudos, inclusive, da
principal revista internacional do mundo, que é a The Lancet, uma revista
inglesa que coloca que crianças que são amamentadas no peito têm uma condição
de aprendizado melhor. Então, se a gente quer melhorar os nossos índices de
ensino, nós temos que pensar na amamentação. Essa desigualdade que acontece nos
municípios precisa ser corrigida. E também proteger contra o excesso de peso e
diabetes; crianças que são amamentadas no peito têm menos chance de chegar a
uma obesidade e também a diabetes. Por isso é fundamental a gente trabalhar a
amamentação.
Outra
questão é que a amamentação beneficia as mães, não somente a criança, não
somente o vínculo entre a mãe e o bebê, o vínculo familiar, mas previne o
câncer de mama, aumenta o intervalo interpartal. Então, a mulher que amamenta
tem menos chance de engravidar, pelo menos, enquanto tiver uma amamentação
exclusiva. Reduz o risco de a mulher desenvolver diabetes, câncer de ovário e
câncer de mama. Então, é importante a amamentação também para a vida da mulher.
Estima-se que a ampliação da amamentação pode prevenir cerca de 823 mil mortes
de crianças e mais de 20 mil mortes de mulheres. Por isso a Secretaria
Municipal da Saúde coloca isso como uma de suas prioridades, coloca isso como
meta de gestão – o incentivo e o estímulo à amamentação exclusiva até o sexto
mês. Além disso, o aleitamento materno é um medicamento personalizado para cada
criança. Não existe qualquer outro leite que a gente compre, que a gente
adquira num mercado, em algum espaço, melhor do que o leite materno, porque o
leite materno é feito para cada criança.
Também
é fundamental estimularmos os nossos bancos de leite. Nós temos hoje banco de
leite no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Na semana passada e
retrasada, nós fizemos todo um trabalho de campanha de estímulo à amamentação
para recuperar o nosso estoque de aleitamento materno; estávamos com o estoque
muito baixo. Imaginem que há casos de mães que não podem amamentar por
problemas de saúde; então, nós temos os bancos de leite, temos na Santa Casa,
no Hospital de Clínicas, no hospital, e as mulheres que quiserem e que tiverem
condições de doar leite que têm em excesso, elas podem. Elas procurem o
Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, façam um cadastro, serão feitas algumas
perguntas, e as mulheres podem armazenar o leite materno em casa, e nós, da
Secretaria, inclusive com ajuda do Corpo de Bombeiros, buscamos na casa da
pessoa para complementar os nossos estoques. A promoção de amamentação é
igualmente importante tanto em países ricos quanto em países pobres, porque
isso faz com que a gente tenha uma qualidade de vida, um desenvolvimento melhor
das nossas crianças e dos nossos adultos.
Outra
questão ainda, por isso que nós estamos colocando como prioridade na Secretaria
Municipal da Saúde, é que o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês, no
Brasil, é muito baixo. Inclusive o Município de Porto Alegre, comparado a
outras capitais, ainda continua com números abaixo do que a gente preconizava.
Outra questão, lembrando que a recomendação da Organização Mundial da Saúde é
preconizada por nós, é aleitamento materno exclusivo até o sexto mês,
completando até os dois anos de idade. A Organização Mundial da Saúde já coloca
a importância de amamentar até mais do que os dois anos de idade. Quanto mais
amamentar, melhor o desenvolvimento, protege, evita doenças, dá maior
resistência àquela criança e vai diminuir as idas as nossas portas de
emergência.
Temos
a Semana Municipal de Amamentação, Lei nº 7.451; a Semana Mundial de
Amamentação; nós temos a Semana Estadual de Amamentação, onde nós estamos
envolvidos em várias ações, um minicurso de noções básicas de manejo clínico em
amamentação nas Unidades Básicas de Saúde. Além dessa esquete que a gente
apresentou aqui, vão ser 80 apresentações em várias regiões do Município de
Porto Alegre para o estímulo à amamentação. Outra questão é promover e apoiar a
prática do aleitamento materno exclusivo. Então, dentro desse curso, nós temos
trabalhado com os profissionais para estimular o aleitamento materno, habilitar
os profissionais da saúde da Atenção Básica para o manejo clínico, como foi
colocado aqui, a importância do profissional em orientar com relação à pega
correta, para evitar rachaduras, problemas, dizer que não se coloca nada.
Antigamente, acreditava-se que casca de mamão, alguma fruta, colocando no bico,
esfregando com esponja... Não, gente, hoje é o seguinte, não existe melhor
maneira de acostumar o bico do que a boca da criança e o próprio leite. Não
precisa de mais nada. Absolutamente nada. Tudo aquilo que se vende no comércio
para ajudar a evitar rachaduras é tudo uma indústria da cosmetologia
desnecessária. A melhor maneira de evitar rachaduras é amamentando e deixando
um pouquinho do leite no bico materno. Habilitar ainda os profissionais de
saúde para transmitir confiança às mães, porque a maior dificuldade que as mães
têm é quando saem; a importância do companheiro ou da companheira estar junto
no momento em que ela retorna para casa; intervir, diretamente, naqueles vizinhos
sabe-tudo: “porque eu tenho um filho, é uma criança parruda, forte, nós demos
chazinho, nós demos isso...”. Não precisa nada, o leite materno é sábio. Os
primeiros minutos do leite materno são de um leite aguado, que hidrata a
criança; a outra metade do tempo da amamentação é de um leite mais gorduroso,
que vai dar a energia suficiente para aquela criança. Por isso a importância,
como estávamos conversando ali, o Ver. Cassio e eu, de esgotar muito a mama.
Não dá para ficar amamentando cinco minutos de um lado, cinco minutos para o
outro; não, é esgotar uma mama e botar na outra. Assim que esgotar bem uma,
coloca na outra para que ela possa esgotar. “Ah, mas ela amamentou 20 minutos
de um lado e 3 minutos do outro”. Não importa! Na próxima, você amamenta naquela
que amamentou pouco e depois passa para a outra. Esse é o grande segredo da
amamentação, porque o leite tem fases.
Outra coisa: proporcionar normas e rotinas no
atendimento materno-infantil para amamentação nas unidades de saúde, o que nós
temos estimulado, e nos serviços especializados. O público alvo desses cursos é
formado por profissionais da Atenção Básica que atuam na assistência
materno-infantil, como os agentes comunitários de saúde, auxiliares de
enfermagem, técnicos em enfermagem, profissionais da nutrição, dietética,
médicos, enfermeiros, dentistas e todos os demais. Vejo aqui o nosso Ver. Mario
Manfro, que sabe da importância da amamentação para o desenvolvimento facial –
como eu falei no início –, então nós, dentistas, temos estimulado muito isso,
porque não existe prevenção melhor para a maloclusão do que a amamentação.
Além
disso, temos o Comitê de Aleitamento Materno, um comitê municipal de
amamentação e de alimentação complementar saudável em Porto Alegre, que é de
caráter permanente, é composto por um colegiado institucional que se reúne
periodicamente para discutir ações voltadas ao estímulo à amamentação. O Comitê
tem por finalidade a definição de ações de promoção, proteção, atividades da
Semana de Amamentação, definição de protocolos e ações em nível de Atenção
Básica, especializada e hospitalar. Outras ações importantes que desenvolvemos
são em relação à mulher trabalhadora que amamenta: temos trabalhado com as
empresas para estimular espaços em que seja permitido que a mulher faça a
amamentação num ambiente mais tranquilo. O projeto de lei que está aqui nesta
Casa diz que a mulher pode amamentar em qualquer lugar, e ela não deve se
sentir constrangida. Nós devemos, na realidade, aplaudir as mulheres que
amamentam em qualquer lugar, porque não tem ato de amor ou carinho mais
importante que se dê para um filho. Vejam algumas imagens de espaços em algumas
empresas que já se adequaram.
O
Município de Porto Alegre está inserido na Estratégia Amamenta e Alimenta
Brasil, através da Rede Cegonha, que estimula a questão da amamentação dentro
do Sistema Único de Saúde – estamos aderidos a isso. A ação está focada na
qualificação do processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica, da
especializada e dos hospitais.
A
rede do Município de Porto Alegre, como os Vereadores bem sabem, teve um
crescimento importante, especialmente na Atenção Básica, hoje temos 141
unidades, 211 equipes de saúde da família e 7 centros de especialidades, com
uma cobertura de Atenção Básica de 70,3%. Então, hoje, conseguimos cobrir pelo
menos 70% dos locais, e locais com maior vulnerabilidade e mais crescimento
vegetativo do Município de Porto Alegre, com essas ações. E a cobertura de
saúde da família de 51,7%. Temos os nossos tutores formados para falar sobre a
amamentação, são 49 profissionais – sendo 17 nutricionistas, 29 enfermeiros, 1
dentista e 2 pediatras –, são profissionais que qualificam o processo nas
unidades de saúde, além de oficinas trabalho sobre amamentação, realizadas em
48 unidades; 30 % da atenção primária com oficinas, mais de mil servidores já
envolvidos nesse processo do estímulo à amamentação. Lembrando, mais uma vez,
nas andanças dos Vereadores, que são os nossos representantes, a importância de
estimular a amamentação exclusiva e de todas as ações, estimular o homem a
fazer parte, o companheiro ou a companheira a fazer parte desse processo de
amamentação, porque não existe ato melhor. Também devemos estimular outros
profissionais para que também o façam, aí falo dos profissionais médicos e
enfermeiros.
Outra
questão importante que esta Casa trará para a discussão, ao longo desse ano, é
o papel das doulas. Por experiência própria, posso dizer para vocês que as
doulas são fundamentais no auxílio à mulher no sentido de ajudar na amamentação,
no pré-parto, durante o parto, mas especialmente no pós-parto. As pessoas
entendem as doulas como aquela mulher que vai estar no local de nascimento da
criança, mas essa é uma das etapas do trabalho das doulas, que é um trabalho de
excelência. Esperamos que o Município de Porto Alegre siga o exemplo de outros
municípios que já regulamentaram o trabalho das doulas, que vêm para
complementar essa ação e trabalhar muito na promoção, prevenção e no estímulo à
amamentação. Posso dizer para vocês, por experiência própria, que foi a doula
que fez toda a diferença, recentemente, no nascimento da minha filha, deu
orientação, e é muito fácil nós – família, mulher, companheiro ou companheira –
desistirmos da amamentação, porque no início dói, é desagradável, mas traz um
prazer imenso, só que tem que ultrapassar essa resistência que a gente tem, e
isso é fundamental.
Queria,
mais uma vez, agradecer pela oportunidade de estar aqui, e estamos à disposição
para maiores esclarecimentos. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Secretário Fernando, a quem
convidamos para continuar na Mesa conosco.
O
Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Quero cumprimentar o Presidente, Ver.
Cassio; o Sr. Secretário Municipal da Saúde do Município de Porto Alegre,
Fernando Ritter; e o grupo teatral Luz & Cena – que maravilha! Na minha
casa, Secretário, somos em nove irmãos, todos nascidos de parto normal e com
amamentação – lembro que meu irmão mais velho disse que eu fui no peitinho da
mãe até quase dois anos de idade. Eu quero cumprimentar vocês e dizer que temos
que passar essa mensagem: o leite materno é muito importante. Quero
cumprimentá-lo também pela sua exposição, mostrando a importância desse
alimento que contém todos os nutrientes para o ser humano. Na Semana Mundial do
Aleitamento Materno é necessário destacar a importância das mães amamentarem
seus filhos. O aleitamento materno é completo porque contém vitaminas, minerais,
gorduras, açúcar, proteína, todos apropriados para o organismo do bebê. Isso é
importante. O leite materno possui também muitas substâncias nutritivas e
defesas para o bebê que não são encontradas no leite de vaca; o leite materno
para o leite de vaca tem uma diferença muito grande. Ele é feito especialmente
para o estômago da criança, por isso apresenta mais fácil digestão, mas o maior
benefício da amamentação, Secretário, é o vínculo que cria entre a mãe e o
bebê. No período de formação, o leite materno é uma forma natural que a mãe tem
de passar o afeto, o amor à criança. Eu fui o sexto de uma família de nove
irmãos, e presenciei o parto dos outros três irmãos – duas mulheres e um homem
–, e, na sua fala, eu fiquei viajando naquela cidade pequena, dentro de um
vale, na serra de Minas Gerais, lembrando da minha família, da minha saudosa
mãe, do meu querido pai; foram nove filhos sem hospital, por parto normal, e
ela amamentou a todos, ela foi uma guerreira, e esse alimento que ela nos deu
foi o alimento mais rico que eu ganhei até hoje, na minha vida. Não foi o
futebol, não foram os títulos, não foi ser Vereador, nada disso; a coisa mais
linda que eu tive na minha vida foi esse leite materno, porque ele me sustenta,
me fez estar aqui junto com vocês, hoje, podendo falar com muito orgulho e com
muita emoção: parabéns a todas as mães por nos dar esse alimento que nos mantém
na vida. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): O
Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra em Comunicações e depois prossegue
em Comunicação de Líder.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Cassio Trogildo;
Sr. Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter; quero, em
primeiro lugar, parabenizar a Secretaria de Saúde por essa bela atitude e por
esse programa que a Secretaria tem no seu bojo, que é a preservação total da
vida, principalmente das nossas criança, também preocupados com a saúde da mãe.
Isso, para nós, é muito importante, e eu quero parabenizá-los.
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
pessoal da imprensa e funcionários desta Casa, eu gostaria muito de ocupar este
tempo, hoje, porque estou assumindo interinamente por oito dias, e quero
agradecer ao Ver. Reginaldo Pujol, mas preciso trazer um outro tema para esta
Casa, até no sentido de que possamos trabalhar essa questão. Todos sabem, nesta
Casa, que eu sou oriundo do Conjunto Residencial Rubem Berta, que fica dentro
da região chamada Rubem Berta. Nós
lá praticamente estamos sitiados, estamos perdendo vidas todas as semanas, e
este final de semana que passou não foi diferente. Lá houve, no primeiro dia,
oito mortos. No mesmo dia após a imprensa já ter divulgado, ter fechado a
tiragem de jornal, foram mais três, foram onze. Se nós pegarmos os últimos 60
dias, nós temos 40 mortos numa região da Cidade, e não é só nessa região que
está acontecendo isso, na Grande Cruzeiro, Morro de Santa Tereza, Restinga, em
todos os lugares estamos entregues à mão de Deus. Agora existe lá, e hoje está
correndo pela Internet, um toque de recolher. Quem trabalha à noite, quem
estuda à noite, quem produz à noite, quem tem que ir ao mercado à noite não
pode sair, é um trabalhador sitiado, enclausurado dentro da sua própria casa,
as crianças sendo puxadas para dentro dos pátios, e ainda bem que estão
avisando. Está na Internet: após às 9h30min da noite, se recolham, porque quem
nós encontrarmos pela frente vai morrer, não interessa quem seja.
Eu tinha, Ver. Tarciso, resolvido até parar com as
atividades políticas, estou com 60 anos, criei sete filhos, tenho oito netos
que estou ajudando a criar, moro no Conjunto Residencial Rubem Berta, pelo qual
sou muito agradecido, e por esse bairro, dentro desta Casa e fora dela, durante
quase 30 anos, lutei muito, e quando eu digo lutei, lutamos, porque esta Casa
me ajudou, os Vereadores me ajudaram, o Governo me ajudou, nós lutamos. Eu
vinha a esta tribuna e pedia a todos os meus colegas, sem olhar partido, sem
olhar cor, que me ajudassem a tirar... São cinco mil apartamentos, 4.992
apartamentos, fora as construções irregulares. Era um bairro que não tinha uma
linha de ônibus, era um bairro que não tinha um lotação, era um bairro que
tinha um postinho acanhado de saúde, era um bairro desbotado, cinza, quem pegar
uma foto vai ver. E nós começamos a trabalhar para mudar essa situação, levamos
para lá o Projeto Mudando a Cara, levamos um programa digital em parceria com a
DEL, levamos uma rádio comunitária, montamos uma associação. Isso não foi o
Paulinho, foram as lideranças daquela região, foram todos os que trabalharam.
Nós ficávamos quase até a madrugada no Centro Vida. As últimas conquistas no
Rubem Berta foram no Governo Yeda ainda, quando nós conseguimos um programa
chamado Plano de Prevenção à Violência – PPV. Isso nos dava, se nós nos habilitássemos,
um ginásio de mil metros quadrados e nos dava uma unidade de saúde. Lutamos
durante mais de dois anos, mobilizamos, chamamos as pessoas à razão, botamos
gente na rua, botamos ônibus e conseguimos. Ver. Paulinho Motorista, nós
lutamos muito, nós não tínhamos nada, nós lutamos por asfalto, por tudo. E
dentro desse programa – Ver. Tarciso, o senhor que lida com crianças, lida com
esportes, e peço a sua ajuda, que se some a esta luta –, nós ganhamos do PPV um
ginásio de mil metros quadrados e uma unidade de saúde, que está funcionando
lá. Esse ginásio está situado dentro de uma área de escola, Escola Estadual de
Ensino Fundamental Júlio Brunelli. A escola não pôde cuidar, e os vândalos
estão destruindo totalmente um patrimônio que não é deles, porque eles não
praticam esportes, o esporte deles é roubar. Roubaram fio, roubaram tudo o que
tinham direito, e isso dói! Para quem tem filho, para quem tem neto, para os
adolescentes daquele bairro, isso dói. Foram mais de dois anos batalhando por
isso! Eles não têm esse direito. Eu quero até parabenizar a Brigada Militar por
todo o esforço que tem feito, a Polícia Civil pelo esforço que tem feito. Mas
hoje eu quero dizer a vocês que o Conjunto Residencial Rubem Berta nunca mais
ganhou um metro de asfalto. O posto de saúde, que custou mais de um milhão de
reais, está sem um cercamento sequer. Os profissionais estão trabalhando na
insegurança, se assustam, os usuários dessa unidade de saúde não podem ir de
madrugada lá para pegar uma ficha, se for necessário, eles têm que esperar
clarear o dia e torcer, porque não tem um palanque sequer, um metro de tela,
não tem nada. O nosso conjunto habitacional Rubem Berta hoje está entregue a
quem quiser.
Eu venho a esta Casa hoje numa tentativa de mobilizar o
Presidente desta Casa, de mobilizar os Vereadores desta Casa, meus colegas, de
mobilizar a Prefeitura Municipal, apelar ao nosso Vice-Prefeito Sebastião Melo
que mande um engenheiro na Escola Júlio Brunelli para ajudar aquela diretora,
que está sofrendo, que ainda está aguentando lá, a fazer um orçamento para que
nós possamos correr e recuperar esse ginásio, Ver. Tarciso. São mil metros
quadrados, com palco, com banheiro, com tudo! Precisamos recuperá-lo. Se o
Município não tiver dinheiro, se o Estado não tiver dinheiro, vamos para a
iniciativa privada, vamos para aqui, para ali, vamos fazer até churrasquinho na
esquina para fazer isso acontecer. O que não dá mais para admitir é que se
trabalhe de um lado, se conquiste de um lado, traga o progresso de um lado, e
alguém vai lá e faz isso. Estão destruindo tudo. Dá dó, porque trabalhamos para
isso, Vereadores trabalharam, o senhor caminhou comigo lá, precisamos recuperar
a dignidade. Não querem uma criança dentro de um ginásio? Bom, podem ter
certeza de que ela vai estar na esquina comercializando. Pode ter certeza de
que ela vai estar na esquina com uma 380. Se todos nós não tivermos a
capacidade de botar essas crianças para lá, nós vamos estar jogando a água
dentro do rio, não vai aumentar nada; vai aumentar a criminalidade. Então eu
vim a esta Casa com humildade, contando com a solidariedade desta Casa,
contando com os Vereadores desta Casa, contando com o nosso Vice-Prefeito, para
que nos dê as condições de poder fazer um orçamento, botar um engenheiro para
fazer um laudo para que nós possamos buscar os recursos necessários para isso.
Quero dizer aos senhores que é o único caminho que nós temos. Eu conversei com
algumas pessoas, e elas me disseram que a segurança não é responsabilidade do
Município. Se a responsabilidade não é do Município, eu não sei de quem é,
porque qualquer Prefeito, qualquer Vereador, qualquer autoridade nesta Cidade
tem a obrigação de assumir a parte que lhe cabe. Está bem, a segurança do
Município vem através do esgoto, da iluminação, do calçamento, do transporte?
Vem, mas tem horas que a Prefeitura acho que está tentando fazer isso, e eu
quero me somar a essa luta, que a Prefeitura se junte com as pessoas, com as
outras autoridades e façam prevalecer lá o direito das pessoas. Não dá para as
pessoas ficarem trancadas dentro de casa! O que nós temos para fazer? Ficar
encerrado dentro de casa, Vereador, dependendo do horário, não podendo ir à
padaria comprar pão, não podendo ir à farmácia buscar um remédio para um filho,
porque tem que sair se cuidando?
Eu
peço encarecidamente, humildemente, que esta Casa providencie que a comissão
responsável por essa área vá lá dar uma olhada, é trabalho dos Vereadores, meu
e da comunidade. Vão lá olhar o que está acontecendo! Não é porque estamos na
divisa com a Alvorada que nós tenhamos que nos entregar, que não estamos dentro
do contexto. E eu sei, porque convivi aqui quatro anos com os Vereadores que
estão aqui e com outros que chegaram depois, da responsabilidade que cada
Vereador aqui tem e a preocupação que tem com a Cidade, com os bairros, com a
vilas.
Quero
dizer a vocês que eu já tinha decidido, vocês não tinham me visto quase, a
abandonar a política, estou com 60 anos, ia para casa cuidar dos netos, mas, a
partir deste momento, desta hora, eu sei que não sou ninguém, sei da minha
capacidade, do meu tamanho, mas que vou para luta para ajudar a enfrentar de
qualquer forma, da forma que for, contanto que seja pacificamente, sem
violência... Este baixinho aqui de um metro e sessenta, que conhece as vilas,
que nasceu nas vilas, é amassador de barro, vai à luta emparceirado com quem
quiser para que isso pare, que as crianças possam ter a liberdade de não ficar
trancadas dentro de um apartamento ou dentro de uma casa, que elas possam
utilizar o pátio de uma casa, utilizar uma praça, utilizar aquilo que elas têm
direito.
Quero,
mais uma vez, agradecer de todas as formas, e mais uma vez fazer este apelo,
nos ajudem, aquela cidade precisa dos Vereadores, precisa do Prefeito, precisa
do Governo. E eu quero mais uma vez parabenizar a Brigada Militar e a Policia
Civil pelo esforço que estão fazendo, mas, infelizmente, eles tiram, a Justiça
devolve, e, lá na outra esquina, estão nascendo como grama. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. JUSSARA CONY: Quero iniciar cumprimentando os meus
colegas Vereadores e Vereadoras e, de uma forma especial, o Presidente desta
Casa, Ver. Cassio Trogildo. Quero dedicar ao Fernando Ritter, profissional do
quadro da saúde da Secretaria Municipal de Saúde, um Secretário absolutamente
comprometido com a implementação do Sistema Único de Saúde e que, aqui, nesta
Casa, várias vezes tem comparecido, inclusive na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente. Amanhã, inclusive, teremos, à noite, uma audiência pública
extremamente importante sob o ponto de vista da política de assistência
farmacêutica. Então, Fernando Ritter, eu quero te cumprimentar por esse
comparecimento e com essa temática, que demonstra, mais uma vez, esse
compromisso, essa visão estratégica com o SUS e suas políticas estruturantes,
como a política de saúde da mulher, como a política de saúde da criança,
estendo esse cumprimento a toda equipe da Secretaria Municipal de Saúde, e
também por trazer aqui a cultura, através do teatro, que é uma forma
estratégica de conscientização, conscientização de homens, de mulheres, da
sociedade. Acho que é um momento muito rico para a Câmara Municipal de Porto
Alegre este que nós estamos vivendo.
Eu
quero lembrar aqui – creio que o Secretário também deve lembrar e se
referenciar – que, quando Diretora Superintendente do Grupo Hospitalar
Conceição, nós reestruturamos o banco de leite materno do Hospital Fêmina, que
se tornou uma referência para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul, para o
Brasil e para a América Latina, uma demanda estratégica das usuárias e uma
demanda estratégica dos trabalhadores e trabalhadoras do Grupo Hospitalar
Conceição.
Quero
falar também da emoção que eu senti na apresentação teatral aqui mostrada. Ela
me fez lembrar de algo que, para as mulheres, é muito caro, muito querido,
muito amoroso, porque é um momento ímpar na vida de uma mulher. Lembrei os meus
cinco partos naturais, as cinco amamentações que fiz, enquanto foi possível, e
foram mais de quatro meses, porque, como funcionária da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, eu tinha licença-maternidade, mas também tinha mulheres na
minha volta que levavam os meus filhos quando eu voltava a trabalhar para que
eu pudesse continuar amamentando. E essa emoção me fez ir lá atrás, nas
ancestralidades. Lembrei a minha avó, que foi a minha doula, Secretário, eu já
disse isso em outros momentos nesta Casa. Eu tive, na minha avó paterna, uma
doula. Aquela mulher me disse que o parto era algo natural, que era algo
prazeroso, e é, porque botar outro ser no mundo é algo de extremo prazer. O
momento da concepção também é um momento de prazer; e o momento de colocar no
mundo aquilo que foi feito com amor e com prazer é muito especial para cada mulher.
E foi aquela mulher que me deu todos os ensinos que vêm das ancestralidades.
Aquela mulher que me dizia que, quando eu fosse amamentar, eu tinha que esgotar
um seio primeiro, depois voltar para o outro. Aquela mulher, minha avó Estela
Barros Cony – até botei o nome da minha segunda filha de Estela em homenagem a
ela –, me dizia que não era para secar, que não era para passar nada, que era
para deixar o leite, para que esse leite mesmo fosse o cicatrizante, porque o
semelhante cura o semelhante – é o princípio da homeopatia. Aquela mulher me
ensinou a pegada da mamada, que se fala tanto. Como é aquela pegada? Como é
aquilo feito com amor? A criança sente isso. A criança que é amamentada se
torna um adulto absolutamente diferenciado para a sociedade. E eu quero dizer
que, às vezes, me dizem que minha família é enorme. Sim, porque eu tenho cinco
filhos, estou às vésperas de 19 netos – logo chega a minha neta, do meu filho
temporão – e já tenho 14 bisnetos. E essas ancestralidades, esses ensinos eu
consegui passar para todas as minhas filhas e as minhas noras, estou passando
agora para as minhas netas, para as mulheres dos meus netos.
Gostaria
de utilizar o meu tempo de liderança, Sr. Presidente, porque é muito importante
este momento que estamos vivendo.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a
sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Foi um momento de muita emoção, eu
chorei, chorei o tempo inteiro, porque ali representava, sim, uma mãe e um pai,
um homem e uma mulher, porque o homem é parte desse processo, e quanto mais –
por isso a gente luta pelas doulas, por esse processo todo, para que o homem
participe – o homem participar, o pai daquela criança, é de outra natureza. Eu
acho que, hoje, nós estamos celebrando aqui algo que começou lá em 1948, pela
Organização Mundial da Saúde, que tem ações que são voltadas à saúde da
criança, devido à grande preocupação, à época, que ainda continua no mundo, da
mortalidade infantil. Então, naquele momento, foi feito, pela Organização
Mundial da Saúde e pela UNICEF, no mundo inteiro, por aqueles que defendem a
amamentação – estavam presentes especialistas nas questões da saúde da mulher e
do aleitamento materno –, um documento muito importante, que está em vigência,
e hoje nós estamos tratando disso, que é a Declaração de Inocência, que trouxe
quatro objetivos operacionais importantíssimos para qualquer gestor que entenda
o significado do aleitamento materno, que entenda o significado de uma mãe e de
uma família com saúde, para um filho e uma filha com saúde.
Quero
estabelecer um comitê nacional de coordenação de amamentação, implementar os
dez passos para o sucesso da amamentação em todas as maternidades, implementar
um código internacional de comercialização dos substitutos do leite materno e
todas as resoluções relevantes da Assembleia Mundial da Saúde. Por que isso?
Porque há a influência, sim, como o Secretário disse aqui, dos cosméticos, há a
influência da Nestlé na Nação
brasileira, que dizia que os nossos leites eram fracos. Eu vivenciei isso na
minha geração! As mulheres da minha geração, que tiveram filhos, como eu, na
década de 1960, vivenciaram os interesses, sim, de uma grande multinacional,
com tudo aquilo que o teatro mostrou aqui. Dizia-se que amamentar era
prejudicial à saúde da mulher, que o nosso leite era fraco. É uma agressão
enorme àquilo que é natural, àquilo que é da vida das mulheres, àquilo que
significa o mundo para qualquer mulher quando tem o seu filho, Ver. Mario
Manfro, querido companheiro da área da saúde, na Comissão, e Ver.ª Lourdes,
nossa Presidente da COSMAM.
Nós
estamos celebrando hoje a amamentação para o desenvolvimento sustentável, que é
o tema da campanha. Por quê? Porque a sustentabilidade de um desenvolvimento de
uma nação, inclusive da soberania dessa nação, depende, sim, da saúde dos seus
filhos e das suas filhas. Portanto, se nós queremos, e haveremos de construir,
uma nação com soberania, com democracia, com desenvolvimento sustentável, a
amamentação é fator estratégico para esse desenvolvimento, porque vai além de
fazer bem ao bebê e à mãe; o aleitamento contribui para o desenvolvimento e
para a redução das desigualdades sociais. O aleitamento materno inclusive
preserva o meio ambiente, porque são caixas e caixas, latas e latas que não vão
influir no comprometimento do meio ambiente. Então a amamentação, por exemplo,
está relacionada com as metas que dizem respeito à boa saúde e ao bem-estar
social, à redução das desigualdades sociais e outros objetivos referentes, como
há pouco eu colocava aqui, sob o ponto de vista da preservação e da ecologia.
Eu
quero finalizar lendo uma frase dita pela nossa Deputada Manuela D’Ávila, em
função de uma foto dela no seu local de trabalho amamentando a sua filha Laura,
que gerou, inclusive, ataques absolutamente odiosos de parcela da sociedade,
mas também muito amor de uma parcela maior. Ela disse (Lê.): “O que chama atenção na foto
em minha opinião? Mulheres em espaço de poder, crianças em espaços de poder,
vida em espaços de poder. A política é masculina e machista, a política não tem
espaço para as mulheres, a política não tem espaço para o que nos diferencia
dos homens, a
política não tem espaço para a ingenuidade e para a alegria das crianças, não
tem espaço para a naturalidade com que conciliamos [e eu digo isso também de
cadeira, como a Manuela disse] nosso trabalho e nossas lutas com nossos bebês. Levar
Laura comigo tornou-se, sem que eu percebesse, uma forma de resistir à política
que desumaniza”. Amamentar uma criança no seu local de trabalho humaniza o
local de trabalho, porque é da naturalidade da mulher, é da naturalidade do ser
humano, é da naturalidade da vida. Então, hoje, aqui, nós celebramos isto: a
vida, a boa saúde, o momento de educar a comunidade, de educar todas as
mulheres de todas as camadas sociais – amamentem! Amamentação faz bem à saúde,
faz bem à saúde da criança, faz bem à saúde da mulher, faz bem à saúde do
homem, faz bem à saúde da sociedade, porque tudo que é natural, tudo que não é
imposto faz bem à saúde e à vida, à saúde física, emocional, espiritual, porque
as crianças não vêm e não chegam aqui com aquela mãe, com aquele pai, com
aquele peito que amamenta por acaso, elas escolhem, segundo a minha concepção
espiritualista. Então acho que é um momento muito emocionante, Secretário, nós
estarmos aqui falando sobre coisas que dizem respeito à vida, que dizem
respeito às mulheres. Inclusive, é o papel das mulheres que conseguem gerar
seus filhos, que conseguem amamentar e fazem de tudo para que isso ocorra, para
criar os seus filhos, muitas chefes de família, e contribuir
para o desenvolvimento da sua nação, contribuir para a política no nível em que
as futuras crianças que nós geramos tenham o direito de estar: no nível mais
elevado para a garantia da vida, para a garantia da naturalidade, de
oportunidades, como esta que tivemos aqui de falar sobre aleitamento materno.
Ao mesmo tempo, dizer do significado da mulher nos espaços todos da vida, com a
dignidade que nós trazemos, com a dimensão que damos à vida, porque nós a
geramos. Não sozinhas, mas de uma forma muito particular, geramos dentro de
nós.
Muito obrigada, Sr. Secretário, por essa
participação hoje aqui.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON:
Sr. Presidente, Secretário Fernando Ritter, prezados senhores e senhoras,
primeiro, saúdo o tema, acho que é muito importante ele fazer parte dos debates
da Casa. Quero parabenizar a Secretaria, acho que, se esse teatro está chegando
a todas as comunidades, ele é uma forma bastante comunicativa, significativa e
penetrante para tratar de um tema tão fundamental. Parabenizando o grupo de
teatro...
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver.ª Sofia Cavedon, desculpe interromper, eu
só quero pedir um pouco de atenção, porque não está dando para prestar atenção
na sua manifestação. Solicito aos Vereadores e assessorias para conterem-se no
volume. Obrigado.
A SRA. SOFIA
CAVEDON:
Obrigada, Presidente, não é nem por não escutarem a gente, mas é porque isso
aqui é uma caixinha e estão repercutindo demais as conversas. Primeiro, quero
fazer uma observação sobre o teatro nessa parte em que a mãe acaba acompanhando
a menina e tira o homem da jogada, porque ele fica nervoso e atrapalhado. Acho
que tínhamos que fazer uma alteração, porque esse é um dos temas muito
importantes na questão da mulher e na questão da amamentação. É o tema do
machismo, do constrangimento, o tema da não participação dos homens, porque, de
fato, o problema da amamentação não é só a dor no mamilo, também a amamentação
no meio da noite é penosa para a mulher. Lembro muito isso, o acordar de três
em três horas parece que você está massacrada. Recém dormiu e acordas... Se
envolvermos o homem na conscientização, se nas reuniões do pré-natal envolverem
os pais também, ou os responsáveis, e essa parceria acontecer em pegar o bebê,
de permitir que a mamãe descanse, de permitir que, depois de a mãe amamentar,
ele faça a criança arrotar e a acomodar novamente, no meio da noite também, são
elementos que podem alterar a vida das mulheres e elas se encorajarem e
persistirem na amamentação exclusiva até no mínimo seis meses. Parece que essa
questão do envolvimento masculino é fundamental, desde o pré-natal há sensibilização.
Aí o teatro tem que ser um pouco mais feminista, apostar mais na participação
masculina.
Eu gostaria que nós não repetíssemos a polêmica
da segunda-feira, porque não é disso que se trata, mas a questão do pré-natal,
da amamentação tem muito a ver com a questão da Estratégia Saúde da Família. É
muito importante para nós que os agentes comunitários da saúde estejam com as
equipes completas e que estejam atuando nas famílias junto às mulheres, mas
também o médico de família e toda a equipe de profissionais. Na semana passada,
eu relatava que na segunda-feira eu estive no Morro da Cruz e de fato continua
a queixa da dificuldade desse atendimento cotidiano de verificar uma pressão
alta, e sobre a presença dos médicos. Nós estamos com um diagnóstico que é
bastante assustador. Nós já teríamos perdido 16 profissionais do Mais Médicos,
e daqui a um mês, em setembro, mais 19 se afastarão. E eu chamava a atenção que
devemos continuar lutando para que o Mais Médico seja substituído por carreira,
que se tenha formas de levar médicos para a periferia da Cidade, que eles se
sintam estimulados e gratificados, porém temos uma política que supria em
grande medida, mas que não tem mais. Segundo as técnicas, a própria Fernanda
Pissetti, do Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família, informa que,
depois que trocou o Governo Federal, não temos mais informações precisas sobre
o Mais Médicos. Como Porto Alegre vai lidar, porque já está com esse déficit de
16 profissionais e perderá mais 19? E nós sabemos que isso é diretamente um
prejuízo ao atendimento das mulheres e crianças na periferia, porque lá no
posto de saúde é que está a facilidade e a garantia de um pré-natal, de um
pós-natal, de uma amamentação acompanhada e garantida pelo atendimento das
equipes. Então eu quero que o Secretário Municipal de Saúde nos diga como está
pensando em resolver esse tema e de que maneira nós podemos confiar que o
Programa Municipal Estratégia de Saúde da Família não irá reduzir a sua
capacidade de atendimento e, sim, ampliá-la, como é demanda de Porto Alegre,
hoje, praticamente em toda a Cidade. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO: Sr.
Presidente; meu colega da saúde, Secretário Fernando Ritter; eu vou aceitar a
provocação positiva e construtiva que a Vereadora fez. Se não houvesse esses
cem médicos na Estratégia de Saúde da Família do Mais Médicos, como deveria, ou
poderia, ou deverá ser feito? Deveremos fazer como se fazia antes. Vou lembrar
de novo: quando o Dr. Pedro Gus foi Secretário da Saúde, na primeira gestão do
Fogaça, a Prefeitura Municipal chamou em concurso público, Ver.ª Sofia, mais de
250 médicos. Esses médicos permearam toda a periferia da Cidade. É verdade que,
depois, na gestão seguinte, não se teve a sensibilidade de atuar em duas
situações que nós temos debatido até hoje, que é a questão da
proporcionalidade. Ou seja, o médico que trabalha 40 horas para o Município
recebe menos do que o médico que trabalha 20 horas, proporcionalmente. É isso
que tem que ser alterado. Outra coisa que tem que ser alterada no Programa
Municipal Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre, no IMESF, é criar o
cargo de 20 horas para médico. Só tem para 40 horas! E como a remuneração é
baixa para 40 horas, os médicos não querem! E como vai se controlar o horário?
Já tem dedo ponto! Alguns Vereadores dizem que os médicos batem o ponto e vão
embora, mas eles têm que provar isso, porque isso, sim, é prevaricação, apontar
um crime e não dize quem fez! Mas veja, como nós temos dedo ponto, isso é
calúnia, e isso não deve ocorrer! Então se cria o cargo de 20 horas e se torna
mais atrativo, Ver.ª Sofia Cavedon. Eu tenho certeza de que se vai conseguir
completar essas equipes. Principalmente, se fizer um trabalho de esclarecimento
e de convite nas universidades.
Com relação ao aleitamento, que é o tópico
principal no dia de hoje, quero dizer que é de fundamental importância na
primeira infância, é de fundamental importância após o nascimento,
principalmente porque o primeiro ano de vida é quando temos a maior
vulnerabilidade das pessoas. Não é à toa que comemoramos tanto o aniversário de
um ano das crianças, porque historicamente a mortalidade infantil é muito
grande, ela é maior no primeiro ano. Se analisarmos todas as faixas etárias,
vamos descobrir que a mortalidade infantil no primeiro ano é maior. E sabemos,
sim, que o aleitamento materno previne a mortalidade infantil, é um fator
protetor. O planejamento familiar também é outro fator protetor, que é dar a
possibilidade de a mulher escolher de forma livre e consciente quantos filhos
quer ter; é dar a possibilidade de as adolescentes não terem tantos filhos, e
tão precoces, porque a maior causa de morte no primeiro ano de um nenê é a
prematuridade. Então, nas
adolescentes, a taxa de prematuridade é três vezes maior do que se aquela mesma
mulher estiver grávida fora da adolescência. Então, se nós fizermos um grande
incentivo ao aleitamento materno e se nós tivermos, de outro lado, um
planejamento familiar fortalecido, nós, sem dúvida nenhuma, vamos ter uma
diminuição expressiva da mortalidade infantil. Foi isso que aconteceu quando,
também, o Dr. Pedro Gus incentivou o projeto de planejamento familiar,
principalmente utilizando implante subcutâneo.
Para
terminar, eu quero dizer que esse tema é muito caro. Deve-se, a cada dia mais,
incentivar o aleitamento materno, mas não se pode perder de vista, Ver.ª
Jussara, e excluir aquelas mulheres que, por alguma patologia, por algum problema,
não podem dar o peito. Essas mulheres não podem se sentir excluídas ou menos
mãe do que aquela que consegue amamentar. Então é claro que se deve incentivar
cada vez mais o aleitamento materno, mas sem nunca perder de vista isso,
principalmente aquelas que, por motivo de doenças, que fizeram uma cirurgia
mamária muito extensa, que tiveram câncer de mama, ou que, por ventura, tenham
vírus do HIV, não puderam amamentar. Essas pacientes também devem ser
integradas e deve ser dito a elas que o leite materno é uma das grandes formas
de se dar carinho para um filho. Obrigado a todos os Vereadores, e parabéns
pelo incentivo que estamos fazendo aqui ao aleitamento materno.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Boa a tarde a todos e a todas, meu caro
Presidente, meu caro Secretário, Fernando Ritter. Eu queria colocar, Secretário
Fernando, a minha palavra de apoio e solidariedade à sua gestão. Eu digo que a
coisa que eu mais admiro em um secretário, especialmente em um secretário
municipal, é saber escutar e ter a dignidade de responder independentemente do
tipo de demanda, porque é assim que nós temos que agir.
O
tema de hoje, Presidente, é um tema por demais importante, nós estamos falando
da saúde na primeira infância, estamos falando do futuro das crianças. E é
importante, Ver.ª Melchionna, que a gente consiga fazer esse debate, porque o
aleitamento materno e a saúde da mãe são muito importantes, portanto nós temos
que falar do antes do nascimento, ou seja, do cuidado não só do pré-natal, mas
dos cuidados. Por isso que o Ver. Dr. Thiago deveria dizer quem é o culpado
pela questão de não contratar 20 horas, qual a bancada que votou favoravelmente
e quem não votou favoravelmente, mas o Vereador faz oposição a todos, faz
oposição ao PT, faz oposição ao PCdoB, faz oposição ao PSOL, e faz oposição ao
Governo. É o Vereador do passo certo; o Ver. Dr. Thiago sempre tem razão! Não
tem médico ruim, como não tem político ruim. Não. Tem político bom e tem médico
bom. Então, esse tipo de postura grenalizada do Ver. Dr. Thiago só serve para
quem não escuta, para quem é cego e não quer discutir política. Nossa bancada
votou favoravelmente às 20 horas para os médicos, desde que trabalhem 20 horas.
Essa questão da flexibilização de horas, 20, 30, 40, nós nunca nos opusemos,
pelo contrário, nós somos favoráveis a essas questões, porque isso dá condições
de você, em 20 horas, ser um bom servidor público; nas outras 20 horas, poder
ter um bom consultório, trabalhar numa boa clínica e ser um bom profissional,
público e privado, porque o mundo do trabalho não se distingue mais entre só o
público e só privado. Portanto, eu quero deixar aqui registrado que são essas
as questões que eu queria colocar de forma breve, tranquila e serena, mas, por
favor, vamos fazer o debate no nível que tem que ser feito. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº Comassetto está com a
palavra em Comunicações.
O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Presidente, Ver. Cassio
Trogildo; nosso convidado, Secretário Municipal da Saúde do Município de Porto
Alegre, Fernando Ritter; cumprimentando-o, cumprimento todos os funcionários da
Saúde. Prezados colegas Vereadores e Vereadoras, todos nós sabemos e recebemos
todos os dias inúmeros pedidos e inúmeras reclamações a respeito de vários
temas necessários às comunidades. O número um, indiscutivelmente, é a segurança
pública hoje. Logo depois vem o tema da saúde. Mas o tema da Saúde entrou nos
últimos meses com mais força, porque, nos últimos dois anos, podemos dizer que
houve um certo equilíbrio, principalmente, com o programa Mais Médicos, que
passou a atender à população.
E
aqui, Secretário, nós temos um debate forte nesta Casa. O Ver. Dr. Thiago é
contra o programa Mais Médicos; nós somos a favor do programa. E isso não é
problema debater. Temos que debater para poder mostrar que o programa Mais
Médicos... E eu gostaria que o senhor confirmasse isso, porque, toda vez que eu
falo isso aqui na tribuna, este Vereador é ridicularizado, dizendo que isso é
balela, que a saúde da família tem uma aceitação e uma aprovação de 90 a 95% da
população. E os principais fatores que levam a isso é que, primeiro, eles
cumpram um horário total no posto de saúde e um atendimento num enquadramento
que isso não acontece com a estrutura existente e com os diversos formatos que
tem que leva ao problema. Segundo, que passam a ter uma postura que é uma
postura humanitária também com as pessoas de ir a casa, de entender, de
conversar, de ver a questão sociológica das pessoas da família e a sua doença e
a sua relação.
Então,
nós vamos propor, através da nossa Líder, Ver.ª Sofia Cavedon, e convidar a
todos aqui, uma Moção em defesa do programa Mais Médicos, para que não acabe. E
eu gostaria que o Prefeito Fortunati e o Vice-Prefeito, Sebastião Melo, que é
do mesmo partido do Temer - que está lá com o golpe -, assumam o compromisso de
não acabar e não retirar o Mais Médicos. Esse tema da defesa do Mais Médicos
tem que ser uma defesa institucional da cidade de Porto Alegre. E o Sindicato
dos Médicos que é contra, bom, vamos fazer um debate quanto a isso.
Uma
outra questão que eu queria trazer aqui como debate, um tema que construímos
juntos com o Governo, que é o Hospital da Restinga. Todos sabem da luta que
fizemos, e no dia 18 de setembro de 2006, o Presidente Lula assinou o decreto
dando a filantropia para o Moinhos de Vento, que pudesse investir os 127
milhões lá. E ele não conseguiu ainda ter a sua utilização na plenitude.
Portanto, esse é um tema que está em aberto e nós não podemos deixar isso
passar.
O
outro tema que eu queria colocar aqui é que, quanto aos 19 médicos que sairão
agora no mês de setembro no programa Mais Médicos, nós temos que cerrar fileiras
para que isso não aconteça.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Sobre o tema, de forma muito apropriada, do Hospital da Restinga, a
informação que tenho e gostaria que o Secretário pudesse nos responder, que
essa capacidade ociosa é paga. Que a gente paga, que o Município paga a tabela
cheia, e que nós não aproveitamos, especialmente, nas especialidades. Essa é a
informação que chegou a mim. Pergunto se é real e como resolvemos.
O SR. ENGº COMASSETTO: Muito bem. O que eu afirmo aqui é que o
potencial que ele tem ainda não está sendo ocupado na plenitude, e que por
isso, ainda, na agenda da complementação da sua instalação. Como nós temos
feito sempre e ajudado a Saúde, tem uma emenda parlamentar da bancada do Partido
dos Trabalhadores que destina 200 ou 250 mil para a região da Chácara do Banco
para investir no posto de saúde. Gostaríamos de saber se isso já aconteceu,
como temos feito todos os anos, ajudando nessa concretização.
Por
último, tem um dado que construímos e ajudamos a conquistar que é o tema da
construção das Unidades Básicas de Saúde. E na Castelo, quando assumiu o
Governo do José Fogaça, retirou o posto de saúde, onde era a parada do ônibus e foi doada
para a Casa da Sopa para construir o PSF, a estrutura, e hoje aquela equipe
está lá inclusive com os médicos do Mais Médicos com 95% de aceitação da
população, apertadinhos lá, e está na agenda para construir. Então nós queremos
saber se o senhor tem essa agenda tanto lá quanto o do Salso que é outro que
também está nessa mesma situação, mas a linha da minha fala aqui é a defesa do
Sistema Único de Saúde, a defesa do Mais Médicos e a não privatização da saúde.
Muito Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr. Secretário Fernando
Ritter, as minhas colocações aqui são bem objetivas com relação à nossa
audiência ontem da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, no Hospital São Pedro,
juntamente com o CAPS do Município, a Associação dos Representantes do SUS,
entre outros convidados, em que visitamos o Hospital numa agenda que nos foi
solicitada, também estava presente o Sindicato Médico e depois de todas as
explanações em relação ao Hospital tomamos conhecimento, Secretário Fernando,
de que o senhor até esteve almoçando com o Diretor há alguns dias, das
tecnologias utilizadas para a saúde mental, porque a gente sabe que a cada dia
surgem novas drogas para combater a depressão ou demais síndromes, e nos
interessou essa aproximação talvez com uma nova política para o Município,
utilizando a parte ambulatorial que hoje já atende parte daquela região, e de
todo um trabalho que é feito e que nos temos ainda em mente de que o Hospital
São Pedro é um hospício, mas lá há pessoas que não podem ser remanejadas, pela
idade, e que habitam o local e ainda têm todo um atendimento, mais as casas
para onde são encaminhadas as pessoas. É uma área pouco fala a da saúde mental,
mas que nós introduzimos esta pauta na Comissão justamente para repensarmos,
pois há uma grande dificuldade quando um familiar tem um paciente surtado, um
paciente doente, de conseguir um atendimento, vamos dizer assim, mais ágil,
porque precisa passar por várias instâncias e o Hospital São Pedro é de se
reconsiderar a utilização daquele Hospital para atender o que não se é falado,
que é a saúde mental.
Então, Sr. Secretário, eu trago esta pauta para
lhe ouvir e repensar em novas ações, parcerias, ampliar, junto ao Hospital São
Pedro. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver.ª Lourdes Sprenger. Está encerrado
o período de Comunicação temático. Informamos às Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores que regimentalmente não temos espaço para manifestação do Secretário
ao final e ele encaminhará por escrito os questionamentos fora do tema que
foram aqui elencados. Agradecemos a presença do Secretário Fernando Ritter pela
sua manifestação e também pelo momento que nos propiciou aqui com o esquete
apresentado. Muito obrigado. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h53min.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h54min): Estão reabertos os trabalhos.
Hoje temos o comparecimento do Sr. Léo Antonio
Bulling, representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM; Sr.
Antônio Elisandro de Oliveira, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Águas
e Esgotos – DMAE e Sr. Marcelo Gil Faccin, Diretor de Tratamento e Meio
Ambiente do DMAE; Sr. Henrique Luis Roessler, Sr. Vagner Hoffmann e Sra. Ana Rosa Bered,
representantes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam, que
abordarão o assunto Qualidade da Água do Município de Porto Alegre.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Em
nome da oposição, quero que V. Exa. registre que no primeiro semestre a Bancada
do PT já havia solicitado este comparecimento, como não houve quórum não
ocorreu, e na segunda-feira solicitamos novamente, enquanto oposição, incluindo
o Ministério Público e Fepam. Apenas para registro.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ministério Público foi convidado, a Dra.
Annelise Monteiro Steigleder estava aqui conosco, só que como houve um atraso
de horário, ela não pode permanecer. Mas foi convidada a partir da solicitação
da Bancada do PT, da oposição na verdade, na segunda-feira.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr.
Presidente, nós realizamos também antes do recesso uma reunião extraordinária
na Comissão de Saúde e Meio Ambiente devido a grande demanda chegada ao
gabinete, mas infelizmente na ocasião não foi possível ter o DMAE e nem a Fepam
e hoje vamos aproveitar a presença dos senhores para fazer os encaminhamentos.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradeço todos os registros, logicamente que
essa iniciativa agora é do conjunto dos 36 Vereadores desta Câmara Municipal.
O Sr. Antônio Elisandro de Oliveira está com a
palavra.
O SR. ANTÔNIO
ELISANDRO DE OLIVEIRA: Boa tarde a todos, Vereadores, Vereadoras e
demais presentes, cumprimentar o Presidente da Casa, Cassio Trogildo, nosso
colega de governo, Secretário da SMAM, Léo Bulling, o Vagner Hoffmann que aqui
representa a Fepam, está conosco aqui o nosso Diretor de Tratamento e Meio
Ambiente, Marcelo Faccin, nós sempre recebemos as boas-vindas aqui, somos oriundos
aqui da Casa, então nos sentimos bastante à vontade neste ambiente, apesar de
estarmos no plenarinho, eu nunca tinha acompanhado a Sessão no plenarinho. Nós,
na primeira convocação que recebemos, naquela primeira iniciativa estivemos
presentes, mas não foi possível, em função do quórum, tratarmos do assunto, e,
na sequência, quando teve atividades na Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
infelizmente, por questão de comunicação, a gente acabou não agendando e apenas
por isso não estivemos presentes, mas fazemos questão de aqui estar. Quero
dizer que o DMAE, além de ter sido o órgão que percebeu inicialmente e de forma
transparente, orientado pelo nosso quadro técnico, admitiu que havia alterações
percebidas inicialmente pelos próprios técnicos do DMAE. Temos acompanhado esse
processo com muita atenção, muita responsabilidade, nos pautando essencialmente
pelo caminho e pela orientação que vem do nosso setor técnico, especialmente da
Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente, e somos o órgão mais diretamente interessado
em resolvermos essa situação com a maior brevidade possível. Estamos
trabalhando para isso e obviamente que temos feito todo o esforço e é oportuno,
porque o debate do saneamento, muitas vezes, a população e os nossos órgãos, a
própria política, da qual eu também faço parte, discutem menos do que outros
temas ou até mesmo menos do que deveria. Felizmente, neste ano, temos tido
muitos debates motivados pela Campanha da Fraternidade que aborda esse tema de
forma muito inteligente sem desresponsabilizar os governos, mas também
envolvendo a sociedade. O tema foi “Casa comum, a nossa responsabilidade”, a
ONU tem falado muito no direito humano fundamental, já fez isso em 2010 a
respeito da água; no final do ano passado fez a respeito do esgoto, de forma específica.
Então, quanto às adversidades, como São Paulo viveu recentemente do ponto de
vista da disponibilidade, nós, em Porto Alegre, sabemos que temos abundância no
nosso manancial, que é o Guaíba, mas temos, não de hoje, uma preocupação
constante com o monitoramento e o controle possível da qualidade do nosso
manancial. Então, estamos aqui para falar dessas percepções a respeito de gosto
e odor na nossa água tratada.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ANTÔNIO
ELISANDRO DE OLIVEIRA: Temos aqui a nossa condição de manancial, nós
captamos em seis sistemas de abastecimento, seis estações de tratamento em
torno de seis metros cúbicos ou seis mil litros de água por segundo para
abastecer a nossa Cidade. Isso é uma vazão muito pequena que a gente retira do
Guaíba, menos de meio por cento, o Guaíba está nessa faixa de mil e duzentos
até mil e quatrocentos metros cúbicos por segundo de vazão, isso mostra a
abundancia que temos de disponibilidade, mas, como disse, a questão qualitativa
é uma preocupação permanente na medida em que temos, na formação do Guaíba,
quatro principais afluentes, que são o Jacuí, que felizmente responde pela
maior vazão, na casa de 70 a 80% do volume de água do Guaíba vem do Jacuí, e
que por todo esse volume é o rio menos poluído, porque Caí, Sinos e Gravataí são os três dos dez rios mais
poluídos do nosso País. Isso também, assim como outros componentes da Região
Metropolitana, interferem nas condições de saneamento da nossa Capital.
Nós
temos como obrigação legal, em primeiríssimo plano, seguir a Portaria nº 2.914,
de 2011, do Ministério da Saúde, que estabelece os procedimentos, os parâmetros
a serem monitorados e toda a questão de atenção e de vigilância em relação à
qualidade da água para consumo humano, qualidade da água tratada e distribuída.
Essa própria Portaria estabelece que, eventualmente, pode existir alterações
nesse padrão organoléptico que estamos falando, especialmente odor e sabor, sem
haver necessariamente alteração no padrão de potabilidade. Nós temos 103 parâmetros
que são analisados com a frequência estabelecida por essa Portaria, desde
análises rotineiras de hora em hora que fizemos na estação de tratamento, até
análises semanais do ponto de vista microbiológico e análises complementares. A
maior parte dessas análises, referentes a esses três aparelhos, são feitas no
próprio DEMAE, no nosso laboratório e até mesmo nas estações de tratamento. Uma
pequena parte dessas análises, que somos obrigados a fazer rotineiramente, nós
contratamos um laboratório. Inclusive já fizemos um conjunto de análises
complementares, divulgadas no dia 18 e vamos falar na sequência.
Um
pouco do histórico dos últimos anos. Pelo menos quatro dos nossos sistemas de
abastecimento – Menino Deus, Belém Novo, Tristeza e Ilha da Pintada –, de 2004
a 2012, praticamente em quase todos os anos houve algum episódio de floração de
alga, no período do verão. A maior concentração é de janeiro a abril, se
estendendo a maio, mas são fenômenos já conhecidos do departamento. O Guaíba
tem uma carga orgânica permanente, e, em períodos de estiagem, aumenta a
transparência e essas algas precisam de luminosidade para fazer fotossíntese, e
elas se desenvolvem sempre no sentido do Sul para o Norte e por isso que quase
nunca tinham atingido, nesses históricos, os nossos sistemas de abastecimento
mais ao Norte e ao Centro da Cidade.
Além
dos 103 parâmetros exigidos pela Portaria do Ministério da Saúde, existem
outros 47 parâmetros de uma portaria da Secretaria Estadual de Saúde, focados
em dois agroquímicos, que também são analisados. Nós produzimos, e foi por meio
de um painel sensorial, onde temos um conjunto de cinco técnicos, coordenados
por um sexto técnico que, com base no método consagrado internacionalmente que
é o Standard
Methods, são treinados para a partir da percepção de gosto e sabor,
classificar em várias áreas do disco. Então, nós percebemos e monitoramos essas
alterações a partir também dos painéis sensoriais. Nós fizemos mais de 100 mil
análises, atendendo a essa portaria, nesse período apenas. O DEMAE publica
também um conjunto de análises rotineiramente para que a sociedade acompanhe as
análises laboratoriais que são realizadas.
Essas
são as imagens do nosso site, nós
fizemos em torno de, aproximadamente, um milhão de análises anualmente e, a
cada mês, divulgamos um resumo do conjunto dessas análises. Anualmente nós
temos um relatório que é publicado e impresso que é enviado junto com a conta
de água para todos os usuários, atendendo ao decreto nacional de 2005, Decreto
nº 5.440. Damos um panorama desse conjunto de análises realizadas anualmente.
São
seis sistemas de abastecimento que existem na Cidade, onde captamos para
atender, todos eles, a quantia em torno de 6 metros cúbicos por segundo. Nós
temos a manifestação desse processo mais concentrado no sistema Centro e Norte,
que é atendido pela Estação São João e Moinhos de Vento, pela ordem. Nos demais
sistemas, houve alguma presença que a gente registrou, a partir da manifestação
dos usuários, no sistema Menino Deus; praticamente nada no sistema Tristeza,
muito pouco no Belém Novo, e nenhuma manifestação no sistema que atende às
ilhas, a partir de uma estação de tratamento que nós temos na Ilha da Pintada.
A ilha é abastecida, capta água no rio Jacuí, então, não houve nenhuma
manifestação ali.
Essas
são as rotas, os pontos que nós temos de monitoramento da qualidade da água,
onde captamos amostra regularmente para análise laboratorial. Em 291 pontos da
nossa rede de distribuição – o DEMAE tem quatro mil quilômetros de rede de
distribuição na Cidade. As cores das placas indicativas mostram os roteiros que
são feitos semanalmente para que a gente possa, num período semanal, chegar a
todos esses pontos, que são divididos nesse conjunto de roteiros que aí estão
visualizados.
Isso
mostra um pouco do histórico das nossas manifestações via 156. O DEMAE
percebeu, então, no dia 17 de maio, a partir do painel sensorial, que havia
alterações no chamado padrão organoléptico, gosto e odor. E nós tivemos um
conjunto de reclamações que teve o seu pico, que chegou perto de 106, em 31 de
maio; depois ele reduziu. Nós temos aqui um período de monitoramento de 1º de
maio a 05 de julho, de um total de aproximadamente 30 mil manifestações no 156,
para o DEMAE, nesse período nós tivemos um total de 709 protocolos no 156, que
é o DEMAE. Isso dá menos de 2%, quer dizer que não é um número significativo.
Nós tivemos um segundo pico ali, na verdade, foi após uma manifestação nossa no
Jornal do Almoço, onde sugerimos que as pessoas usassem o 156 como forma de
estatística para que o DEMAE tivesse o controle de onde estão as principais
ocorrências. Mas, de um modo geral, a partir do final de maio, reduziu, houve
essa tendência de ter uma manifestação muito pequena e não se alterou, ela
continua, mais ou menos, nesse padrão.
Como
os nossos protocolos no 156, hoje, já estão referenciados inclusive pelo
sistema que o DEMAE ampliou para todo o Município, nós temos, na semana de 15
de maio a 21 de maio, quando começaram as manifestações. Depois, visivelmente,
nós temos uma concentração, como eu disse, na Região Norte e Centro da Cidade.
Essa tendência se manteve, chegando um pouco mais, em alguns pontos do sistema
abastecido pela estação de tratamento do Menino Deus. Depois começa a ficar
mais rarefeita, e essa tendência, como eu disse, se mantém.
Sobre
as ações de monitoramento, o DEMAE, desde 1998, aliás, desde sempre, desde a
sua origem em 1961, monitora o Guaíba, além dos pontos de monitoramento na
rede. Não tem nenhum órgão que tenha o maior acúmulo de informações a respeito
da qualidade da água do Guaíba como o DEMAE. O DEMAE tem um sistema de gestão
muito consolidado que, inclusive, a gente percebe é que a partir da orientação
dos técnicos, do seu sistema de gestão e de seu planejamento estratégico. As
próprias alterações de Governo são menos percebidas no DEMAE do que nos demais
órgãos da Prefeitura. E é nesse sentido, com essa confiança em todo o histórico
do DEMAE, onde mais de 60% da população reafirmam nas nossas pesquisas de
satisfação do cliente que bebe exclusivamente água da torneira; quando a nossa
nota média está acima de 8, na avaliação dos usuários, que nós temos toda a
segurança para dizer que a nossa água continua potável e que estamos fazendo
todos os esforços para identificar a origem dessas alterações.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. MARCELO FACCIN: Boa tarde a todos, eu sou engenheiro
químico, trabalho no DEMAE desde 1993. Desde 2012 eu estou focado no tratamento
de água e esgotos, mas tive toda a minha carreira dentro da área de tratamento
de água e esgotos e agora respondo pela Diretoria de Tratamento e Meio
Ambiente. Então, rapidamente, esse é o monitoramento do lago Guaíba, feito pelo
DEMAE. Cada um daqueles pontos em amarelo mostra os locais onde efetuamos
coletas para aferição da qualidade da água no lago. Observem que, na medida em
que foi detectada uma alteração de gosto e odor na água tratada, imediatamente
nós avaliamos todos os processos de tratamento de água feitos pelo DEMAE, em
todos os produtos químicos utilizados pelo DEMAE, não houve nenhuma alteração
de fornecedor de produto químico, alteração de processos, não adicionamos ou
subtraímos insumos. Isso é importante para que vocês entendam que, a partir
dessa análise, nós nos direcionamos para investigação da alteração de qualidade
do lago. E, a partir desse monitoramento, então, nós fechamos na região da Zona
Norte do Município, onde nós demonstramos ali a casa de bombas número cinco do
DEP, a casa de bombas da Trensurb, a casa de bombas quatro do DEP, e, dois
quilômetros a baixo, nós temos o ponto de captação das estações Moinhos de
Vento e São João. Essa é a área, em detalhamento, das bacias de contribuição da
parte que vai para a drenagem urbana: casa de bombas cinco acima, casa de
bombas quatro abaixo e, em negrito, o detalhe da casa de bombas da Trensurb,
que tem por função a drenagem da linha férrea, mas que foi adicionada de uma
alça daquele complexo viário da ponte e uma pequena área junto à Voluntários da
Pátria. Essas
são as nossas alterações de processo, para minimizar a presença de gosto e
odor. Historicamente, a cada fluoração – é importante que isso seja
compartilhado nesta Casa –, o DMAE se prepara, se estrutura para situações em
que as características do lago demandem um maior rigor no processo de
tratamento. Neste momento, então, estamos adicionando carvão ativado, que é um
produto químico capaz de absorver compostos presentes. Além disso, passamos a
dosagem de dióxido de cloro, que é um pré-oxidante, que não gera subprodutos,
de uma dosagem de intermitente, porque o objetivo era o controle do mexilhão
dourado, para uma dosagem em tempo contínuo, para aumentar a proteção da
captação.
As ações táticas realizadas, além de
intensificar, como o Diretor-Geral comentou... Nesse período, nós já
ultrapassamos a barreira de 200 mil análises de qualidade da água de Porto
Alegre, das captações até o ponto de utilização pelos nossos clientes.
Nós também criamos um grupo de trabalho em
conjunto com outros entes do Município e do Estado – a SMAM, o DEP, a Fepam, a
Secretaria Municipal de Saúde; depois, também foi acrescida a Secretaria
Estadual, a participação da Trensurb; agora, o Ministério Público também está
acompanhado as nossas reuniões. Estamos trabalhando bastante. Parece que, neste
momento, todo mundo entende de tratamento de água no Município, menos o DMAE.
Nós gostaríamos de aproveitar a oportunidade para destacar que o conjunto de
técnicos do Município permanece atuante, preocupado com o saneamento e em busca
de alternativas para minimizar esses efeitos na água, que, frisamos, permanece
segura do ponto de vista do atendimento a todos os requisitos do Ministério da
Saúde.
Temos ali um conjunto de ações que estão em
andamento, ou já foram implementadas, no sentido do diagnóstico da origem da
alteração do lago Guaíba. É importante aproveitar estes dois minutos que restam
para informar aos senhores, primeiro, sobre o esgoto doméstico. Nós nunca
tivemos uma situação tão confortável, na medida em que é possível dizer isso.
Depois dos investimentos do Município no sistema integrado socioambiental, na
ETE Sarandi, na Zona Norte, nós conseguimos multiplicar por cinco o volume de
esgoto doméstico tratado no Município, isso não é pouca coisa. Então, se fosse
esgoto doméstico, já teria sido resolvido.
Outra coisa: actinomicetos. Actinomicetos são
bactérias da natureza, estão presentes. Nós não monitorávamos as casas de
bombas, agora estamos monitorando. Então, não posso afirmar aos senhores se
essa contagem de 35 milhões de unidades formadoras de colônia por mililitro é
uma contagem alta, ou não é alta. O que eu posso dizer para vocês é que o
Yakult, que é uma coisa que talvez vocês utilizem, tem 1011
lactobacilos vivos dentro de um potinho. É dez elevado à potência onze.
Estamos concluindo. Essa é a área de
concentração dos esforços do grupo de trabalho. Envolve aquela região da Rua
Voluntários da Pátria, próximo ao complexo da ponte de Guaíba. Quem teve a
oportunidade de circular naquele espaço sabe que nós lidamos também com a
percepção olfativa, está presente no ar.
Das análises que encaminhamos, e foram fruto de
muita expectativa da sociedade os resultados, infelizmente, nesse conjunto de
132 parâmetros, com ênfase em compostos orgânicos voláteis e semivoláteis, nós
não obtivemos conclusivo.
Estamos agora concluindo a contratação de um novo laboratório.
Também questionaram por que nós, gaúchos, não conseguimos executar essas
análises. Para que vocês tenham uma ideia, o laboratório que o DMAE está
contratando agora é o único laboratório do Brasil acreditado para esse conjunto
de parâmetros. Nós vamos chegar a quase 500 parâmetros nesse processo
investigativo, tentando aumentar a resolutividade dos parâmetros e com esse
escopo ampliado para mais pontos de coleta.
Concluindo, aqui estão as nossas ações
estratégicas. Nós estamos também, dentro do planejamento estratégico do DMAE,
falando em plano de segurança da água. Afinal de contas, a água é para consumo
humano, não pode ter nada mais importante para nós do que preservar essa fonte,
na medida em que, se a comunidade objetar essa água, ela poderá fazer uso de
uma fonte sem gosto, sem cheiro, mas altamente contaminada. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiro, eu quero afirmar a minha
credibilidade nos nossos técnicos do DMAE, no trabalho técnico histórico do
DMAE, nós sempre nos orgulhamos de ter a melhor água do Brasil. Todo esse
conjunto apresentado aqui pelo Faccin, ele é louvável, e eu vou me centrar no
que ele disse: que houve adaptação para enfrentar as modificações que se
apresentaram na água no último período. Eu quero questionar mais fortemente,
porque, como o DMAE já está dizendo que tem, como plano estratégico, como ação
estratégica, está ali na lâmina, a mudança do local de captação de água, isso
significa que o DMAE chegou à conclusão de que continuar captando ali poderá
produzir, na melhor das hipóteses, pelo que eu entendi, uma migração da
população para beber água comprada, porque passará a não acreditar na água do
DMAE em função da alteração do cheiro e da cor, apesar da afirmação do DMAE de
que essa água não é prejudicial à saúde. Vejam, em função da melhor das
hipóteses! Mas essa mudança do local de captação significa, para uma leiga,
para toda a população, que nós estamos com pontos em Porto Alegre onde a água é
mais contaminada, onde se jogam dejetos, se jogam resíduos, o que prejudica e
transforma aquela água, e aquele ponto não é mais um ponto bom. Nós estamos
desistindo de uma parte da água que era fornecida e que estava disponível para
a nossa Cidade. Nós já desistimos – fica essa questão para o DMAE analisar
conosco – lá da Lomba do Sabão. Também fazíamos captação lá e paramos de
fazê-la, desistimos pela contaminação, pela informação que eu tenho.
Tem se falado muito, em especial, a Fepam, deste
ponto embaixo da ponte do Guaíba, desta empresa especificamente, que é uma
empresa, segundo todas as informações que circulam por aí, que trata de
resíduos de 1.500 clientes, a única empresa que faz esse tratamento em Porto
Alegre, ou que está licenciada em Porto Alegre. Vejam, senhores, que ela trata,
a Cettraliq, de efluentes líquidos industriais de metalúrgicas, curtumes,
universidades, fábricas de tintas, revendedores de combustíveis, indústria
química, farmacêutica e calçadista. O resultado do trabalho dela é despejado na
rede fluvial com autorização da Fepam. É ali nesse ponto que se sente o cheiro,
que a água tem mudança de cor, e é próximo à captação que o DMAE faz. Essa
empresa, pelo histórico divulgado, já foi notificada duas vezes no último
período. Em 2010, ela levou multa pela “ultrapassagem dos padrões de emissão
estabelecidos para o lançamento de efluentes líquidos no corpo receptor”. Em
2013, novamente, é uma empresa que foi multada pela “contaminação da rede
pluvial à jusante – no sentido de correnteza – do ponto de lançamento dos
efluentes industriais tratados da empresa por cromo, cobre, manganês e zinco,
sendo tais contaminantes característicos do processo desenvolvido pelo
empreendimento e lançamento de efluente industrial fora dos padrões
estabelecidos na licença de operação”. Então, é uma empresa que foi autuada,
multada em 2010, 2013 e segue naquele ponto tendo alteração de cor e de cheiro.
Então, centro neste tema:
nas causas daquela poluição. Se essas causas estão identificadas, por que não
há atitude? Por que a empresa não cessou de trabalhar? Por que nós não
licenciamos outra empresa? Qual o diagnóstico que temos? Óbvio que se depende
da Fepam, pelo que eu sei, mas o DMAE com a qualidade técnica que tem, pode dar
opinião sobre este tema, neste tema, e dizer que, na minha opinião – opinião de
leiga que está acompanhando. E na sexta-feira fui num show e os artistas
disseram que a água estava ruim para tomar banho, para isso e para aquilo,
chamando a atenção dos Vereadores presentes. Vejam bem, estamos sendo instados
em todos os espaços, por mais que tenham diminuído as reclamações pelo número
156, a população continua se queixando e as perspectivas não são claras, ainda
não está dita para a população qual é a responsabilidade, onde está a
responsabilidade e se já temos condições técnicas de atingi-la. A mudança no
lugar, é desistir de uma parte da água da Cidade e, para nós, desistir
significa que vamos ter que desistir significa que vamos ter que desistir de
outros se nós não cessarmos a poluição do Guaíba.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Esclareço que tanto a Fepam quanto a
SMAM preferiram não se manifestar num primeiro momento, mas estarão à
disposição, ao final, para os questionamentos que as Sras. Vereadoras e os Srs.
Vereadores levantarem.
A
Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Começo por onde a Ver.ª Sofia
terminou, sobre a reclamação enorme da população de Porto Alegre diante da
continuidade do odor e do mau gosto da água. Isso tem sido corriqueiro em
vários bairros da Cidade, mas, em verdade, mais localizado na região central,
que envolve vários bairros. Não é o bairro Centro, são vários bairros da região
central, e estamos falando de, no mínimo, 16 ou 17 bairros da região central, e
também da zona Norte. Estamos, de fato, impressionados que embora tenhamos
passados dois meses dessa ocorrência, que começou em maio, e apesar de terem
diminuídas as reclamações no 156, a cidadania segue reclamando nas redes
socias; reclamando para nós, Vereadoras e Vereadores da Cidade; reclamando nos
meios de comunicação, nós não tenhamos um laudo, uma conclusão definitiva.
Também acompanhamos o resultado da empresa contratada de São Paulo que foi
publicado, acompanhamos parte da apresentação feita pelo Diretor-Geral do DMAE
e pelo Diretor do Departamento de Tratamento do DMAE, mas temos várias
perguntas que não estão respondidas. A primeira delas, com essa questão da
Cettraliq. Os moradores do bairro Navegantes falam que o cheiro que exala dessa
empresa que faz o tratamento de efluentes para mil e quinhentas outras empresas
é o mesmo cheiro que se encontra na água. Nós sabemos que essa empresa
funcionava sem EVU, e tem as reclamações cobradas da Fepam, os questionamentos,
mas também é preciso questionar os órgãos da Prefeitura Municipal. O EVU, que
também é responsável pelo impacto ambiental e pelos possíveis danos ao meio
ambiente; com o habite-se de 1938, como se ainda fosse uma indústria têxtil,
quando, na verdade, é uma empresa que faz esse tratamento. A segunda, a questão
das 300 outras empresas levantadas pelo Ministério Público, que também
funcionariam de maneira duvidosa e que podem ter alguma relação. Nós não
conhecemos o nome de cada uma dessas 300 empresas, mas que foram veiculadas nos
meios de comunicação. Nós gostaríamos de questionar os órgãos presentes sobre a
investigação, sobretudo da Cettraliq que já foi apontada há mais de um mês, e
dessas outras possíveis 300
empresas que poderiam estar fazendo essa contaminação. Nós também achamos que é
fundamental a presença do Ministério Público diante desse inquérito civil que
foi aberto, há mais de um mês, e que certamente, em função dos requerimentos
feitos na Comissão Representativa, não haveria tempo hábil, por óbvio, de a
Câmara chamar a representação do Ministério Público, mas é um agente importante
nesta Mesa para que se faça os questionamentos necessários; há incógnitas com
relação às possibilidades de contaminação da água de Porto Alegre, sem saber se
são provenientes do esgoto sanitário, de resíduos industriais, de causas
naturais ou se provocados por fator ambiental externo; os questionamentos
relativos ao alcance dos danos ambientais, à saúde das pessoas, porque também
há dúvidas com relação ao aumento de coceiras e outros problemas de pele, e que
há, sim, um questionamento público com relação à discussão da qualidade da água
em Porto Alegre, sem haver nem mesmo o quadro real das possibilidades de
reversibilidade da qualidade da água da nossa Cidade; como falei antes, a
ausência de EVU, do habite-se, do alvará de funcionamento da empresa Cettraliq,
que opera desde 204 na cidade de Porto Alegre, embora não tenha autorização
para funcionar com o alvará das atividades que, de fato, exerce, pois, como eu
disse, funciona como se fosse uma indústria têxtil; o interesse público
envolvido na presente situação e a necessidade de esclarecimento, porque coloca
sob suspeita todos os entes representados, na medida em que pode haver diversos
outros casos semelhantes e, no caso concreto, não temos uma solução ainda
prevista. Então, gostaria de fazer estes questionamentos.
Em
relação aos novos laudos contratados, como o Maurício falou, qual é a previsão
do DMAE, porque muito embora nós tenhamos essa reclamação e essa situação muito
grave há pelo menos dois meses, nós não vemos, em nenhum momento, uma previsão
concreta de solução, apenas estão afirmando que a água está potável, e todos
sabem as três qualidades que a água tem que ter para ser potável, e no mínimo
duas - cheiro e gosto - não estão sendo garantidas em vários bairros.
Infelizmente, a água está com cheiro ruim e o gosto está péssimo.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver.ª Fernanda. Mais uma vez
esclarecendo que convidamos o Ministério Público, e a Dra. Anelise Monteiro
Steigleder esteve aqui no horário do convite, às 15h, só que atrasamos o período
de Comunicações e começamos às 16h, e ela não pôde permanecer. O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em primeiro lugar, dizer que todos nós sabemos - vou chover no molhado
aqui -, que água é vida, que água é uma condição essencial para a vida e
deveria ser um serviço público acessível a todo e qualquer cidadão. Mas, por
óbvio, aquilo que todos já disseram: a água de Porto Alegre infelizmente está
com cheiro ruim e com gosto ruim. Não é a primeira vez. Nós já tivemos
episódios em anos anteriores, especialmente em determinados momentos de calor,
quando houve uma proliferação de algas no Guaíba, e nós tínhamos aqueles cheiro
e gosto na água, que são diferentes do que se estabeleceu agora nesse momento.
Perdoem-me a pretensão de dizer isso, mas, quando sair a canalização da água do
rio Jacuí, eu quero a paternidade disso, meu caro Presidente Elisandro, porque
eu, há oito anos, venho falando e pedindo a captação da água do rio Jacuí.
Inclusive, há seis anos, escrevemos, eu e o meu dileto amigo Ver. Adeli Sell,
um artigo no jornal Correio do Povo que falava sobre a água de Porto Alegre, e
nós pedíamos conjuntamente a captação da água do rio Jacuí. É óbvio que isso é
caro, quero até dizer para vocês, que talvez não saibam, que o BNDES havia
liberado recursos para isso. E no DMAE tivemos uma discussão, no bom sentido,
eu e o nosso Diretor-Presidente, porque outro dia fiz uma cobrança também - às
vezes, as pessoas não reagem muito bem às nossas cobranças, mas é para o bem,
e, quando as coisas são para o bem, eu não vejo mal, porque isso é um serviço
público essencial - e eu disse a ele: “Poxa, o DMAE tem R$ 260 milhões em
caixa, e às vezes a Prefeitura vai lá e tira o dinheiro do DMAE. O DMAE não é
banco! O DMAE tem que fazer essa obra!” E o ex-Diretor Presser optou, com o seu
conselho, por não fazer essa captação, que já tinha recursos do BNDES. A água
do Jacuí pode não ser a melhor, até por força de toda poluição que temos, pelo
histórico que temos no Brasil - as cidades transformaram os seus rios e os seus
mananciais hídricos em cloacas, infelizmente -, mas é uma água muito melhor do
que a que nós temos. Agora, quero dizer que me causa espécie, me causa até
indignação a desinformação dos meus colegas Vereadores e o preconceito que se
expressou aqui nas manifestações que me antecederam. Na medida em que não
sabemos o que é, é mais fácil culpar o privado. No nosso País, no tempo da
escravidão, lá no Império, havia aqueles negros que carregavam os cubos, porque
não tinha saneamento básico, e eles eram chamados de tigres, porque a cal que
vinha dentro da água dos esgotos que eles tinham que recolher manchava a pele,
e eles saíam das casas e jogavam no mar. Então, o problema do saneamento básico
é histórico no nosso País; é mais fácil jogar o nosso esgoto no rio a tratá-lo.
Mas nós, nesses últimos 10 anos, avançamos muito nisso. Nós fizemos, aqui no
DMAE, o programa Socioambiental, que é o maior programa de investimento deste
País. Nós vamos elevar para 80% o nível do esgoto tratado. Agora, ainda hoje
nós captamos água nos dois piores lugares, em termos de classificação de água,
que pode existir, que é nível 4. Captamos ali no cais do porto e aqui na Praia
de Belas.
Agora,
meus colegas Vereadores, nem todos são obrigados a saber, mas se a gente vier
aqui na tribuna, a gente tem que saber o que fala! Então, não é por que a Ver.ª
Sofia disse: “Optar por não captar mais ali”. Não! Não é por isso. É porque se
pode captar em lugares com melhor qualidade, porque infelizmente a água que vem
de Gravataí, a água que passa por Cachoeirinha, a água que vem do rio dos
Sinos, ela vem pesada desses contaminantes todos. Então, nós temos que buscar
água num melhor lugar, enquanto, por outro lado, tratamos melhor a água de
Porto Alegre. E é isso que tem que ser feito para o futuro, para os próximos
dois, três anos. Agora, temos que identificar o que está acontecendo. E nesse
negócio de identificar o que está acontecendo, é muito mais fácil jogar nas
costas de um privado. A solução que estão apresentando aqui é muito pior,
porque, se com essa empresa é ruim, a opção, sem essa empresa, é jogar essas
coisas de metal pesado tudo dentro do rio, sem nenhum tipo de tratamento – se
não for no Guaíba, em qualquer outro lugar. É isto o que vocês estão fazendo,
essa coisa leviana de chegar aqui e acusar a empresa. Eu tive o cuidado, quando
começaram essas denúncias, de ir lá na Cettraliq, visitei a empresa, até porque
eu fui Secretário da Indústria e Comércio e Secretário de Urbanismo.
Essa
história do EVU: essa empresa tem alvará desde 2003, só estava no nome da Cettrel; a empresa é sabida, o alvará ela
tem. Ela arrendou as instalações da antiga Rio-Guaíba, e já tinha uma estação
de tratamento colocada lá. Talvez o que ela precise fazer é uma readequação de
uso, mas o prédio tinha habite-se, a empresa não é clandestina e se presta,
todos os dias, todos os meses, a exames da Fepam, da qualidade da água. Que
tenha sofrido uma multa num dia ou noutro, mostra exatamente que está sendo
fiscalizada! Agora, é muito simples, não sabendo – estão aqui os nossos
técnicos, que são da maior qualidade, ninguém está discutindo isso – de onde
vem, vai lá e culpa a empresa. Mas a estação de tratamento de esgotos que fica
ali pertinho da empresa? Será que ela não contribuiu com nada? Será que esse
cheiro é de natureza orgânica, de bactérias, ou é de produtos químicos? Ela não
faz o tratamento todos os meses?!
Então
eu acho que nós precisamos descobrir sim; precisamos melhorar e ter uma resposta
para essa questão da água, por óbvio; se a gente aprende no colégio que a água
tem por características essenciais ser insípida, inodora e incolor, e se a água
que nos oferecem em Porto Alegre tem cheiro e cor, ela tem alguma coisa! E eu
não quero ser alarmista, mas, enfim, é óbvio que a água não está na qualidade
que todos nós desejaríamos. Isso também não é culpa dos técnicos do DMAE, que
fazem o seu melhor trabalho.
Agora,
para tudo isso temos que sinalizar dois caminhos. Um, obviamente, é encontrar soluções,
e a solução que está sendo encaminhada é esta, e o Ver. Adeli Sell é testemunha
disso: estamos pedindo há oito anos e, felizmente, agora vamos avançar nesse
sentido, mas não vai ser do dia para a noite, vamos levar um ano e meio, dois
anos, para fazer isso. O que precisa ser respondido, e que está sendo
pesquisado de tudo que é lado, é, afinal de contas, de onde está vindo esse
cheiro e esse odor, e nisso precisamos ter muita cautela, porque, de novo,
alguns aqui têm preconceito com a iniciativa privada, mas, ao longo da
história, também é responsabilidade nossa, como Estado e como Poder Público,
por termos transformado os nossos rios, os nossos arroios, os nossos açudes e
os nossos lagos em verdadeira cloacas. Isso não e culpa de nenhuma empresa, ou
até pode ser, eventualmente, mas é culpa nossa, dos governos, é culpa nossa, da
sociedade, e é culpa nossa como políticos.
Eu
só peço, por último, Sr. Presidente, que o nosso querido Antônio
Elisandro de Oliveira possa
nos dar então uma perspectiva de quando poderemos começar a caminhar no sentido
dessa captação da água do Jacuí. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Sr.ª Lourdes Sprenger está com a palavra.
A SRA. LOURDES SPRENGER: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Como já registrei no início desta Sessão, realizamos uma reunião
extraordinária da COSMAM, tendo em vista tantas solicitações e reclamações
sobre o problema da água.
Respondendo
ao Diretor Marcelo Faccin, vou fazer uma leitura e depois faço as demais
colocações. (Lê.): “O gosto e o odor da água
potável se devem a substância presente no Guaíba e que passa pelos processos de
tratamento da água usados na cidade. Três hipóteses podem ser consideradas
relativas à origem desta substância. Na primeira, o composto em si, drenado ao
Guaíba por fonte de poluição, causa o problema. Na segunda, esta substância
descartada reage com outras já presentes no Guaíba, formando subprodutos
malcheirosos. Na terceira, um grupo de organismos desenvolveu-se sem limites e
está produzindo os compostos problemáticos. Qualquer destas hipóteses indica
condições de saneamento precárias. A literatura cita compostos químicos que
podem ocasionar gosto e odor na água potável. Um livro tradicional de
tratamento de água descreve nove compostos conhecidos. Actinomicetos, por
exemplo, produzem pelo menos quatro compostos odoríferos. Todos podem ser
medidos por métodos de química analítica. A determinação da substância
misteriosa poderia iniciar com a investigação destes compostos suspeitos. Outro
método usado classifica o gosto e o odor em diversos tipos, por exemplo, mofo,
terroso, séptico e medicinal. A classe de gosto é um indicativo do tipo de
substância química que está na água. O fato de o cheiro ser sentido quando se
abre o chuveiro indica que a substância é também volátil, isto é, deixa a água
e passa para o ar. Na realidade, aeração é uma técnica usada no tratamento da
água para remover parcialmente este tipo de composto. Porto Alegre vive um
problema de saúde pública. A rejeição à água potável faz com que as pessoas
usem menos água do que deveriam para manter a higiene. Também as pessoas
apresentam diferentes sensibilidades na maneira como são afetadas por água com
gosto. Por isto, é muito importante a detecção da substância que está causando
o problema e o processo que pode ser usado para removê-lo.” Esse texto é do
Professor de Saneamento do IPH-UFRGS, Dr. Antônio D. Benetti; não sou eu , leiga, que estou
dizendo.
Então,
a partir dessa leitura, eu quero fazer alguns registros, Sr. Diretor do DMAE.
Esse levantamento dos últimos 90 dias indica 76 bairros que fizeram
reclamações, pelo gosto, pela coloração ou pelo agravo à saúde, conforme os
registros de denúncias na Prefeitura – o senhor tem acesso a isso –, somando
1.003 reclamações nos últimos 90 dias. Os bairros que o senhor citou também
foram atingidos: Tristeza, Vila Assunção, Ipanema... Só quero fazer esse
registro e dizer que nós promovemos uma pesquisa nas redes sociais em que houve
a confirmação de vários bairros. Fizemos um mapa e o apresentamos nessa reunião
da COSMAM e vamos encaminhar ao Ministério Público, porque nós estamos aqui na
busca de esclarecimentos para a população, a fim de tranquilizar a população,
não estamos aqui para sermos incendiários. Para isso, eu ouvi também o meu
eleitorado e os membros das redes sociais.
Quero
também registrar, Sr. Diretor, que observamos que vocês procederam na limpeza
de PVs e das casas de bomba, o que é feito usualmente, e a gente conhece a
capacidade da equipe dos funcionários do quadro do DMAE. A Fepam poderia nos
dizer quantas empresas fazem esse tipo de tratamento de efluentes e como é
feita essa fiscalização, já que temos multas? Quanto aos esgotos mistos, qual é
a previsão de solução?
Vamos
agora voltar a falar da prevenção. O que está sendo feito? Acusamos que o
Guaíba não dá mais para captar água, que tem que ir para o outro rio, que há
muito tempo, uns seis anos, os estudos disseram que tinha muito fosfato, devido
às áreas agrícolas. Então, uma captação dessas, de valor significativo, não é
para ontem, seria para alguns anos essa transferência de captação de água.
Gostaríamos de saber, na prevenção ainda, como está sendo feita essa
fiscalização, tendo em vista que a gente vê, aqui no riacho Ipiranga, de vez em
quando, aparecerem bolhas brancas não se sabe de onde. Será que são necessárias
a fiscalização, a verificação e a punição de quem polui ou uma campanha
educacional, inicialmente, para minimizar esses problemas, para buscar uma
solução?
Li
em um jornal algo que chamou a minha atenção e a atenção da população; um
leitor dizia que nós bebemos uma fórmula química. E nos chegou uma pergunta ao
gabinete: por que, aqui no Centro, terminou o odor? O que foi feito para isso?
Essas respostas nós queremos para poder acalmar a população. E quanto a
prevenção, que é importante: se o rio está poluído, nós vamos fazer o quê?
Ficaremos aqui dando discursos, fazendo reuniões, prometendo e prometendo? Não.
Tem que ter uma prevenção. E, como disse meu colega Ver. Valter, não
discriminar o empresariado; de forma nenhuma, porque o empresariado gera
emprego e renda. Mas a fiscalização tem que ser intensificada, a parte de
tecnologia também. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Paulinho Ruben Berta está com a
palavra.
O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu sou do Interior do Estado e moro
nesta Cidade há mais de 50 anos. Toda minha família mora aqui. Eu sou morador
do eixo da Baltazar, realmente, algum tempo atrás sentimos uma diferença na
água. Como todos nós pleiteamos uma saúde boa, uma saúde com qualidade – e a
qualidade da água é importante para isso –, nós fomos acompanhar o processo e
vimos toda a movimentação que fizeram esses órgãos públicos na busca da
regularização e de uma água potável com qualidade. Hoje, eu, meus netos e toda
a minha família tomamos essa água do eixo da Baltazar e nada teve lá, por
enquanto, de diferente, não deu nenhuma micose, não deu nada. Está tranquilo
para minha família, para as famílias do entorno. Tenho ido aos colégios, às
creches, tenho caminhado. Realmente, no início, aconteceram algumas coisas com
a água, mas agora parece que lá está sanado o problema. Não posso dizer nada
sobre a Zona Sul, mas posso dizer da minha região, e lá, no eixo da Baltazar, o
problema da água está resolvido, para nós a água não tem mais odor e o gosto
ruim saiu. O DMAE sempre nos trouxe uma água com qualidade. E, pela agilidade
que o DMAE teve, hoje nós não sentimos mais o gosto ruim na água, que agora é
normal, não vejo problema nenhum mais; acho que se resolve por aí. Então, quero
aqui parabenizar o DMAE pela agilidade, porque, no momento em que o problema
apareceu, saiu e resolveu, na minha opinião. Quero aqui até dar os parabéns ao
DMAE e às Secretarias envolvidas. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra.
O SR. ENGº COMASSETTO: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Sei que este debate é de extrema
importância. Nós estamos motivados de estarmos aqui por conta do problema que
vem ocorrendo com a água fornecida, que está com o gosto e o cheiro alterados,
enfim. Que há um problema, há, é claro, e nós gostaríamos que esse problema já
tivesse sido bem esclarecido e especificado à sociedade de Porto Alegre. Ver.
Cassio, nós precisamos fazer um diálogo aqui para que possamos ter, com
clareza, a resposta definitiva, com profundidade, com detalhamento, porque
teorias têm vindo muitas e eu não vou aqui trazer mais uma teoria. Mas quero me
colocar aqui como aliado para ajudar a encontrar a solução.
Eu quero falar mais sobre as estratégias, até
porque os Secretários e os entes públicos que estão aqui presentes são os
responsáveis pela qualidade ambiental de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. E
aí, prezado Elisandro, há um tema que, para nós, não está bem resolvido ainda,
que é o grande investimento que fizemos no Socioambiental. Bom, e no Socioambiental
estava escrito, nas agendas e compromissos de cada Secretário da Prefeitura,
que iriam despoluir um conjunto de arroios de Porto Alegre, devolvendo
qualidade. E nós avançamos no Socioambiental, gastamos já o recurso, gastamos
no sentido de investimento feito, e os arroios continuam chegando ao Guaíba com
alto grau de poluição.
Portanto, Secretário, nós investimos o recurso
do Socioambiental, e foi muito dinheiro, e não percebemos, pelo menos de uma
maneira qualitativa, que tenha diminuído o grau de incidência de poluição dos
arroios de Porto Alegre. E aqui tem uma vivência prática, pois, lá no Lami,
neste momento, na orla, que não é a orla da praia de onde eventualmente são
retirados os resíduos sólidos, há, mais ou menos, um meio metro de resíduos
flutuantes que chegam a 60, 70 quilômetros do início da nossa orla. Bom, essa
quantidade de resíduos é o sinal da poluição, como um todo, que ainda permanece
no Guaíba. Eu queria poder dialogar um pouco sobre isso e queria dizer aqui ao
Ver. Valter e ao Ver. Adeli que eu não quero ser autor da tese de que tenhamos
que buscar água lá no Jacuí. Eu quero ser autor da tese aqui, junto com os
demais colegas, de que nós possamos utilizar a água do Gravataí, do Sinos, aqui
da foz do Dilúvio, porque senão estaremos buscando um paliativo, e o problema
central, que é atacarmos a poluição dos nossos mananciais, não resolveremos.
Aproveitando a presença do Secretário Bulling, que representa a Secretaria do
Meio Ambiente, portanto não foi ele o responsável pelo o que vou falar aqui,
mas nós gravamos aqui nesta Casa, ainda antes do primeiro Plano Diretor, estava
lá no Socioambiental, o Parque Linear Arroio do Salso, da foz da Ponta Grossa
até as suas nascentes e na bacia do São Pedro e na bacia do Belém Velho, Lomba
do Pinheiro, que era para ter a proteção integral, inclusive com o gravame, a
delimitação e a marcação do parque. Isso foi retirado do Socioambiental, na
revisão do projeto, e ficou somente a estação lá em cima do Morro São Pedro.
Portanto, gostaria de saber quando vamos retomar, porque, se nós não fizermos
isso agora, que ainda não está ocupado, depois que estiver ocupado o custo será
cinquenta vezes superior para remover as pessoas e fazer a recuperação como tem
que ser. E ali se tem desenvolvido vários empreendimentos e não tem um
planejamento estratégico que venha a construir uma via lateral, enfim, definir
e construir o Parque Arroio do Salso. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra.
A SRA. JUSSARA CONY: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Quero, em nome do meu Partido, o
PCdoB, cumprimentá-los por estarem aqui, isso é importante para esta Câmara
Municipal e para a população de Porto Alegre. Acho que um debate como este tem
que ser democratizado e acho que a Câmara está oportunizando isso, porque,
afinal, trata-se da vida das pessoas. Um Vereador que me antecedeu aqui já
disse que água é vida, e todos nós sabemos disso. No dia 12 de julho, eu vim a
esta tribuna, no dia em que a notícia vazou, que saiu nos meios de comunicação,
e também participei – a Ver.ª Lourdes já fez aqui o relato –, como membro da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, de um debate importante da nossa Comissão, o
Ver. Goulart é Vice-Presidente da Comissão, e a Ver.ª Lourdes já trouxe aqui algumas
consequências desse debate.
Mas eu quero, rapidamente, no tempo que tenho,
trabalhar algumas questões. A primeira delas, e falo como profissional da
saúde, é a questão das transversalidades que estão no cotidiano da vida das
pessoas. Eu acho que essa transversalidade entre a saúde da população e a
reforma urbana, analisando a reforma urbana naquela concepção que já temos
debatido, discutido que vai além do controle social, que são as temáticas da
habitação, da mobilidade urbana e do saneamento, que são fundamentais. Então,
quero contextualizar esta manifestação dentro da discussão da transversalidade
entre saúde da população e reforma urbana. Falta muito ainda para efetuarmos a
reforma urbana necessária para garantir a dignidade como um todo.
Outro aspecto, na minha opinião, é que está
havendo muita demora e desencontro de informações pelos órgãos competentes
sobre saneamento ambiental. Hoje nós estamos aqui com esses órgãos, este
momento é importante para que a população tenha garantido o parecer sobre esta
questão da água o mais rápido possível. Acho que há informações muito
interessantes. Eu estou me valendo, agora, do que falei, no dia 12 de
julho, sobre as universidades. Eu fui funcionária da UFRGS, sou formada em
Farmácia, e a minha preocupação como profissional de saúde é o esgoto
doméstico, ou seja, é possível que o odor venha do esgoto cloacal. Mas há
outros elementos que também são extremamente prejudiciais à saúde, que são os
resíduos contaminantes das indústrias. Então, acho é importante pautar algumas
dessas questões aqui.
Nós não estamos aqui para alarmar a população,
mas para buscar a solução, acho que todos nós, não é? Quero solicitar que os
órgãos competentes se organizem entre si no sentido de que possamos garantir
essa qualidade da água e que as pessoas fiquem tranquilas a respeito, porque a
presença da bactéria, embora não tóxica, dá a dimensão -importante para os
órgãos fiscalizadores e responsáveis por essa política publica - de que ela
está se proliferando acima do normal. E a Vigilância Sanitária disse isso,
exatamente porque ela está tendo um meio estratégico, oportuno para a sua
proliferação, que podem ser os resíduos e pode ser o próprio esgoto cloacal. Se
há essa proliferação em demasia, é um indício que temos que observar.
Outro aspecto que eu destaquei é a necessidade –
e mais destaco agora – de investigar as denúncias sobre a limpeza das bocas de
lobo, e os órgãos públicos devem aprimorar a fiscalização dos serviços
prestados. E aí não é ir contra nenhuma empresa, mas, como são empresas
terceirizadas, o Poder Público não tem o todo, terceiriza, enfim, contrata
empresas, elas têm que ser fiscalizadas. Nós temos que dizer aqui, dialogar com
os órgãos públicos no sentido de que a localização da empresa Cettraliq está
sendo questionada. Há pesquisadores que trabalham com análise microbiológica da
água – um deles é da Feevale – e que veem com preocupação uma empresa desse
porte estar tão perto do abastecimento. Essas são questões que acho que temos
que evoluir. E a empresa trata, inclusive, com percolado de aterro, com
chorume. Mesmo que esteja dentro do que foi autorizado, é um efluente difícil
de se tratar. Acho que aí a Fepam pode contribuir com isso, ainda mais por
estar perto do ponto de captação. Então eu creio que, do ponto de vista
acadêmico, empresas que tratam efluentes industriais não deveriam ter
contaminação por coliformes termotolerantes. E há coliformes. Aparecendo essa
quantidade, é indício de forte contaminação por carga orgânica, o que pode,
dentro de um determinado tempo, dar problemas sérios. Então são essas questões,
essas preocupações, não no sentido de alarmar; a empresa tem que ser
contratada, prestar o serviço que tem que ser prestado, ser localizada, de
acordo com as pesquisas científicas - afinal a ciência e a tecnologia estão aí
para isso - num determinado espaço do local de captação e, fundamentalmente,
tem que ser fiscalizada. Então é nesse sentido que eu trago as contribuições,
as preocupações, não no sentido de alarmar, mas aproveitando este momento em que
nós estamos aqui.
Eu peço desculpas, porque eu sou cem por cento
SUS e tenho consulta às 17h30min no meu posto e, amanhã, tenho alguns exames
para fazer. Então, vou ter que me retirar. Quero agradecer ao Ver. Waldir Canal
por ter trocado o tempo comigo e permitido que eu viesse antes. Também quero
agradecer a presença dos senhores. Eu creio que a Câmara está aqui para
exercer também o seu poder de fiscalização, de contribuição, para que nós
possamos garantir à população vida saudável e água sem contaminação. É isso.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Engº Comassetto assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Engº Comassetto): Obrigado, Ver.ª Jussara Cony.
O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Essa situação vem ocorrendo há
algum tempo. Eu mesmo, como Vereador de Porto Alegre, a tenho acompanhado, bem
como tenho acompanhado o esforço do Diretor do DMAE, Elisandro de Oliveira, e
dos seus diretores técnicos para terminar com essa situação, que não está sendo
fácil para a população. O Diretor do DMAE relata que ele utiliza a mesma água
que todos nós utilizamos, como toda a população. Com certeza, Diretor
Elisandro, confio bastante no teu trabalho, na tua competência, sempre
procurando administrar todas as demandas que chegam até o Departamento. Com
certeza, estamos aqui hoje, como alguns Vereadores já falaram, para nos
juntarmos e tentarmos solucionar esse problema que é de todos. A população nos
colocou na Câmara Municipal para que sejamos a voz deles e levemos as demandas
aos departamentos responsáveis, mas aqui ninguém também está se negando a
solucionar, Marcelo Faccin, essa situação – estava atento à sua fala ali, sei
que os senhores têm procurado, de todas as maneiras, terminar com essa situação
do cheiro, da cor da água. Em nenhum momento, vocês me disseram que estava tudo
certo ou para deixar assim; não, vocês sempre foram atrás. Então eu sei que
vocês estão com vontade de terminar com esse problema da nossa população – o
Ver. Comassetto acabou de falar na situação do Lami, nós que moramos no
Extremo-Sul. Nós também estamos fiscalizamos o pessoal que larga lixo no rio.
Na semana passada, estava passando em certo lugar e vi um camarada que estava
fazendo uma limpeza no seu pátio e largando a sujeira no valo que vai
desembocar no rio. Paramos o carro, o camarada virou as costas e entrou para a
sua residência. Então, tudo isso vem prejudicar o trabalho que é feito para que
as pessoas tenham a sua água limpa da melhor maneira possível. Isso faz parte
também da educação de cada um.
Hoje, especialmente, estamos aqui com a presença
do Diretor e sua equipe, para que cheguemos a uma solução, e sei que não vai
faltar vontade para isso de parte do nosso Diretor, para que a população de
Porto Alegre possa conseguir melhorar a qualidade da sua água. O Ver. Paulinho
Ruben Berta comentou que seu bairro não tem tido problemas de doença por causa
da água. Eu também posso falar, porque tomo água da torneira direto e não posso
falar que tenha acontecido alguma coisa no meu bairro, na minha rua. Se
tivesse, hoje estaria falando aqui, porque não estou aqui para mentir e sou bem
transparente no que falo.
Vamos continuar trabalhando em busca de uma
solução junto com o DMAE, com todo o apoio aqui da nossa Câmara Municipal, de
todos os Vereadores, pois estamos aqui para agregar e chegar a soluções e não
para só criticar, mas tentar resolver o problema da nossa sociedade, que sei
que está presente hoje, para que cheguemos a uma solução. Um grande abraço para
vocês.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Cassio Trogildo reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Waldir Canal está com a palavra.
O SR. WALDIR
CANAL: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Bem, primeiramente, quero deixar
registrado que, durante a sessão representativa, nós solicitamos que a
presidência da Câmara fizesse essa convocação, porque este é o papel da Câmara
de Vereadores. Não podemos assistir a um problema como esse e ficarmos passivos
sem uma manifestação, sem um pedido de explicação, sem entender o que está
acontecendo, sem cobrar ações. A vinda dos senhores aqui nesta Casa, nesta
tarde, facilita-nos entender o que está acontecendo, traz-nos respostas e, ao mesmo
tempo, questionamentos. Acredito que o ponto positivo deste comparecimento
nesta tarde é o fato de que o DMAE está buscando uma resposta, apesar de ser
insuficiente, pois não descobriu ainda a causa do problema na água. Todos nós
sabemos que a água direto da torneira tradicionalmente foi tratada como uma
água acessível a todos, mas quem mais faz uso da água direto da torneira são as
camadas mais simples, mais humildes da população. Esse é um problema muito mais
grave do que imaginamos, e já está bem claro, pela fala do Diretor, que está
delimitada a área onde se vai pesquisar esse problema – se o Diretor puder me
corrigir ou responder. Se a Estação de Tratamento da Ilha da Pintada não tem o
mesmo problema, se outros lugares não têm, então está claro que é um problema
local, ele está restrito a um perímetro, àquela região.
O segundo passo é estabelecer a forma de
resolver este problema. Precisamos entender que vem pela frente o verão, quando
as águas baixam, e outros problemas virão, então nós precisamos – e esta foi a
fala unânime dos Vereadores – estabelecer um prazo, precisamos ser mais
objetivos. “Ah, estamos trabalhando, vamos ver...”. Não podemos trabalhar neste
momento com afirmações furtivas, temos que ter afirmações mais objetivas, com
algo mais concreto, para não assistirmos a esse problema passivamente. Acho que
este não é o papel da Câmara de Vereadores, não é o que nós queremos. Por isso
estamos aqui nesta tarde, com certeza vamos ter que conversar mais ali na
frente, porque a situação que se encontra não é boa; tanto é uma situação já
delimitada, que não se sente na Cidade inteira, pois apenas uma região da
Cidade sente o cheiro, sofre com a má qualidade da água, então o DMAE já tem um
foco.
Eu quero dizer também que este não é um problema
apenas para o DMAE, a Fepam tem uma participação de responsabilidade. Eu vi a
Secretaria dando suas explicações, e, não desmerecendo os companheiros que aqui
estão, acho que ela, neste momento, tinha que estar aqui também, ela tinha que
vir aqui, porque nós somos um Poder, a Câmara de Vereadores é um Poder, o Poder
Legislativo. Não é que a ausência dela tenha diminuído a importância dos
técnicos, mas ela está à frente. Nós precisamos, como eu disse, de afirmações
mais convincentes, mais afirmativas, porque a população não pode esperar tanto
tempo – desde maio as pessoas bebem, consomem essa água, acarretando problemas
também na área de defesa do direito do consumidor, no turismo. Recebemos
relatos de algumas pessoas de fora que vieram aqui, foram tomar banho e se
sentiram mal, porque o cheiro era ruim. Então foram se instalar em Canoas, em
outros lugares. Os problemas vão se avolumando.
A presença de vocês é muito bem-vinda e
esclarecedora. Esta é a aflição que o povo traz para nós, Secretários:
“Vereadores, quando vão resolver este problema? Quando estará sendo contratado
o laboratório?”. O DMAE e a Fepam têm que ver um mecanismo que possa agilizar
mais rápido a contratação, se existe; se não existe, tem que ser colocado para
a população, porque este é um problema que diz respeito a todos nós, isso já é
mais do que sabido. Secretários e representantes da Fepam, nós sabemos que o
Rio dos Sinos teve um problema sério há pouco tempo, e, sobre essas empresas
que estão sendo citadas, eu gostaria de saber se a Fepam ou DMAE já as intimou
para prestar esclarecimentos, seus laudos, para que eles possam também dizer se
estão contribuindo ou não, ou se há alguma rede de esgoto clandestina sendo
jogada no Guaíba. Nós precisamos de resposta a esses questionamentos. A Secretaria
da Saúde, acredito que não pôde estar aqui, mas era importante, porque esta
também é uma questão de saúde pública, e o acompanhamento da Secretaria de
Saúde neste momento se faz necessário. Agradeço a presença de todos vocês.
Tenho certeza de que o DMAE e a Fepam estão se esforçando, é o momento de
reconhecermos os esforços, mas também queremos um avanço na solução desses
problemas. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Mario Manfro está com a palavra.
O SR. MARIO
MANFRO:
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Realmente, que existe um
problema na água que a população de Porto Alegre está utilizando não resta a
menor dúvida, mas o que me tranquiliza – acho que é o aspecto mais importante –
é que, em todos os testes realizados em termos de alguma bactéria nociva à
saúde, não foi encontrado nada, nenhum problema de infectologia.
Na minha residência, como já foi dito, também
utilizo a água do DMAE; meus clientes, todos eles, também reclamam muitas vezes
do gosto e do cheiro da água, mas acredito que exigir um prazo para que isso
seja solucionado é exigir um pouco demais. O que devemos e podemos exigir é que
o DMAE e os órgãos responsáveis se debrucem sobre o problema, estudem, tentem
resolver e resolvam o problema. De minha parte, confio que isso está sendo
feito, porque ninguém mais do que os próprios responsáveis gostariam que esse
problema fosse solucionado.
Eu vim aqui, especificamente, Ver. Paulinho,
para dar o meu depoimento no sentido de que não conheço nenhuma epidemia que
esteja acontecendo na Cidade em virtude do gosto e do cheiro da água, não há
nenhuma estatística comprovando algum problema de pele ou intestinal. É claro
que o gosto e o cheiro não são agradáveis, mas tenho certeza de que os
responsáveis estão trabalhando, estão debruçados sobre o problema. Acho que
exigir prazos seria impossível: como vai ser dado um prazo para que um problema
seja resolvido? Eu acho que devemos, sim, exigir que se debrucem sobre o
problema, que estudem o problema, vejam qual solução pode ser dada. Realmente,
como já foi dito aqui, em outras ocasiões, houve esse cheiro, esse gosto – este
não, mas um gosto e cheiro ruim, não igual a esse realmente –, e era devido às
algas do Guaíba. Acho que o que mais se tentou fazer, de certa forma, foi
estabelecer o pânico na cidade de Porto Alegre, porque as pessoas têm medo de
uma epidemia, de alguma coisa que afete sua saúde, e isso já foi descartado
pelos laboratórios aqui do Estado e também por um laboratório de São Paulo que
fez os testes. Era isso, obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver. Mario Manfro.
O Sr. Léo Antonio Bulling, Secretario da SMAM, está com a
palavra.
O SR. LÉO
ANTONIO BULLING: (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria
de dizer que temos algumas situações em que o Município licencia as diversas
atividades que ocorrem no Município, tanto em indústrias como em outros
licenciamentos, a exemplo das moradias, mas há algumas atividades que o próprio
Estado licencia. E nós temos na região foco, hoje analisada pelo DMAE, com
relação a esse problema existente na água de odor e gosto, algumas empresas que
nós também licenciamos. Nós estamos com a fiscalização permanente naquela
região toda, estamos com os nossos técnicos e fiscais acompanhando as equipes
do DMAE e do Ministério Público, na coleta das amostras, do despejo, do
descargo dessas empresas, para também buscar identificar a fonte poluidora.
Infelizmente, ainda não conseguimos identificar o produto, o que está
ocasionando esse gosto e cheiro na água. Já ouvi duas ou três exposições do
DMAE com relação aos avanços que eles têm feito. Infelizmente, os resultados
ainda não foram positivos de uma forma concreta. Agora, há a busca de um laboratório
em São Paulo para uma avaliação mais ampla dessas amostras coletadas nas
diversas casas de bombas próximas e na casa de bombas do Trensurb, onde se
identifica, pelo cheiro, uma constância maior. Nós estamos plenamente de acordo
nesse conjunto integrado de ações. A Fepam também está presente acompanhando
aquelas indústrias próximas daquela região que são licenciadas por ela. Então,
o corpo técnico do DMAE e o da SMAM estão empenhados na busca de uma solução o
mais rápida possível para esse evento, e nos colocamos à disposição de todos.
O Ver. Comassetto me questionou a respeito do
Parque do Arroio do Salso. O Arroio do Salso nasce lá na região do Parque
Saint’Hilaire, Morro São Pedro, e deságua, evidentemente, no nosso lago. É uma
região que ainda preserva a mata ciliar, e é importante a delimitação daquele
espaço como parque. Eu creio que, futuramente, nós devamos ter algumas ações
nesse sentido de demarcar o parque e, se possível, até colocar uns obstáculos
melhores para que não ocupem as margens, porque, depois, o custo é muito maior.
Então gostaria de agradecer o convite do nosso
Presidente da Câmara para estar aqui presente hoje. Creio que o nosso Diretor
Elisandro, eu, assim como o Marcelo, demos as explicações do que o Município
tem feito no sentido de buscar uma solução para um problema grave e que, ainda,
infelizmente, nós não identificamos a causa. Obrigado, Presidente, demais
integrantes da Mesa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Vagner Hoffmann, representante da Fepam,
está com a palavra.
O SR. VAGNER
HOFFMANN: Boa
tarde, Srs. Vereadores; boa tarde, integrantes da Mesa. Em primeiro lugar, a
Secretária Ana Pellini pede desculpas pelo não comparecimento em função de uma
audiência junto ao Ministério Público no mesmo horário, por isso vim
representá-la.
Seguindo aqui mais ou menos os questionamentos
que foram feitos por parte da Fepam, primeiramente falando de licenciamento
ambiental, sobre a questão documental associada ao licenciamento. À empresa
referida, Cettraliq, quando deu entrada no seu licenciamento, em 2002, foi
solicitada, como de praxe, a apresentação de certidão de zoneamento dada pelo
órgão municipal, com base no Plano Diretor. Foi apresentada essa certidão de
zoneamento dando viabilidade ao tipo de empreendimento, que é o mesmo que
continua hoje no local; naquela época, era em nome de outro empreendedor, mas,
permanecendo a atividade e o local do empreendimento, não há necessidade de uma
nova certidão. A princípio, até onde a gente tem conhecimento, o Plano Diretor
não teve alterações naquela região e não há um impedimento hoje, que a gente
tenha conhecimento, de que, por parte do zoneamento, não seja permitida uma
atividade daquele tipo no local. Então, nesse sentido, outros documentos de ordem
municipal, enfim, não são integrados no processo de licenciamento originário.
Sobre a questão da região alvo que foi
delimitada pelo DMAE e pelo próprio grupo de trabalho, no qual a Fepam se
integra, dentro dessa área, as empresas de competência da Fepam foram
fiscalizadas. A própria Cettraliq que foi falada é uma empresa que já vinha
tendo a sua fiscalização e monitoramento normais com coletas mensais. E, agora,
em função desse evento e da delimitação da área onde ela está compreendida, em
dois meses houve 19 fiscalizações não só da Fepam, mas acompanhadas pela SMAM,
DMAE, DEP, Vigilância Sanitária municipal e estadual. Então não é algo que está
restrito simplesmente a um órgão. Mas, sendo de nossa competência, permitimos e
levamos todos os outros órgãos que não são fiscalizadores para nos
acompanharem, para tirarmos a limpo toda essa questão desses apontamentos que
são feitos, tanto por empresas como pela própria população. Para vocês
entenderem a problemática da situação, por mais que a gente tenha realmente
essa percepção do odor na região, todos os técnicos que foram lá não só de
fiscalização ambiental, mas também de órgãos ligados a outros tipos de
fiscalização, não conseguiram ainda avaliar se há ou não um nexo ligado
diretamente a essa empresa em específico, assim como a outras empresas locais.
Na questão de outras empresas de fiscalização municipal, a gente não entrou no
mérito, mas fazemos mais objetivamente o que é parte da Fepam.
A maioria dessas fiscalizações foram
acompanhadas por diversos órgãos; a gente tem incessantemente comparecido e
feito diversos levantamentos, diversas análises na região e acompanhado essas
avaliações feitas pelo DEP na própria rede do local que tem toda uma
complexibilidade, por ser uma rede nova associada a uma rede antiga de drenagem
do local. Então, há a dificuldade de rastrear todas as redes do local. Fizemos
diversas inspeções inclusive com georadar para identificar redes não
cadastradas na rede do DEP, rastreamentos com corantes, análise em bocas de
lobo, enfim. Ainda estamos tentando identificar o que poderia estar associado
naquela região que pudesse causar um odor característico e persistente, mesmo
depois de tratamentos, mesmo depois de atingir o Guaíba, de passar pela
captação do DMAE e mesmo depois do tratamento da água do DMAE.
Que tipo de substância seria essa? A gente fez
um levantamento de elementos específicos, mas até agora a gente não consegue
nem quantificar esse tipo de composto na água captada do Guaíba, não
conseguimos identificar ao certo que tipo de composto é esse. Mas o que a gente
sabe – até o próprio Diretor Elisandro falou em uma das entrevistas – é que é
algo numa ordem muito pequena e difícil de encontrar analiticamente. Então
continuamos nessas pesquisas e, por isso, a contratação de novos laboratórios
de análise, para conseguirmos mensurar o tipo. A partir do conhecimento de qual
o elemento, a gente tem como associar mais facilmente a fonte geradora em si;
por enquanto, a gente não tem essa resposta, por isso continuamos com as
investigações.
Na questão da Fepam, temos aumentado o
monitoramento também no manancial, porque a avaliação da qualidade do Guaíba,
dos recursos hídricos no Estado, em geral, é também de competência do órgão
estadual. Então aumentamos o número de pontos - que já foram falados e constam
no site da Fepam semanalmente,
mostrando os parâmetros de qualidade da água, conforme o nosso escopo normal
que provém da Agência Nacional da Águas. Além disso, junto com o grupo,
intensificamos ao máximo as fiscalizações nas regiões e no entorno também, para
conseguirmos chegar a essa resposta. Mas realmente é algo muito complexo,
porque o corpo técnico de todos esses órgãos, da Fepam não menos, o
departamento de fiscalização de qualidade ambiental, estão todos envolvidos
para tentar achar a solução para essa problemática e identificar o que está
causando isso. E realmente é algo muito complicado para a gente não conseguir
identificar diretamente o composto que pode dar essas características
organolépticas na água. Podem ser concentrações baixíssimas, mas é normal que
mesmo baixas sejam perceptíveis no odor e gosto, mesmo depois do tratamento.
Então, só para deixar a resposta das indagações,
desde o início desta questão, em nenhum momento a Fepam deixou de participar
desses trabalhos que são feitos. Muitas dessas questões foram apresentadas pelo
DMAE, e a Fepam esteve envolvida, sim, nessas tomadas de decisão e estratégias.
As análises laboratoriais são mostradas publicamente dentro desses processos e
não identificam qualquer alteração da parte do lançamento deles, mas mesmo
assim continuamos investigando, continuamos fiscalizando aquela região
incessantemente, tentando achar uma explicação plausível para o que possa estar
gerando esse tipo de alteração na água tratada de Porto Alegre. Não sei se eu
esqueci de algum esclarecimento específico.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Vagner, eu tenho só uma complementação – vou te
pedir licença –, até porque não houve manifestação da Fepam anteriormente.
Ficou uma dúvida para mim, casualmente, em relação ao que tu falaste no início.
Tu disseste que a Fepam licenciou mediante a Certidão de Zoneamento do
Município. No nosso caso aqui de Porto Alegre, o documento é a Declaração
Municipal, que estabelece o regime urbanístico para aquele imóvel e para aquela
área, mais especificamente para aquele imóvel. O nosso Plano Diretor estabelece
que determinadas atividades precisam de Estudo de Viabilidade Urbanística, ou
seja, somente o zoneamento não permite o funcionamento da atividade. Como este
licenciamento foi feito no âmbito estadual pela Fepam, eu pergunto: não deveria
a Fepam ter tomado este cuidado em relação às demais características do
licenciamento? Porque também no Estudo de Viabilidade Urbanística são
solicitados outros requisitos, além do zoneamento urbanístico. Como isso
funciona na Fepam?
A SRA. ANA ROSA
BERED: Sou
Chefe do Departamento de Qualidade Ambiental da Fepam. Houve uma pequena
dúvida. Na verdade, não é o zoneamento, não é o Plano Diretor que a Fepam pede
autorização; a Fepam pede a declaração de autorização da Prefeitura para aquela
atividade ser implantada naquele local. Então, quem deve estudar toda a gama de
documentos e restrições existentes no Município é o Município, e não é só Porto
Alegre. A Fepam repassou a Porto Alegre o licenciamento em 2004, se não me
engano. De 2004 a 2014 nós não executamos mais licenciamento, mas o documento
que se pede para todas as Prefeituras e para todos os empreendimentos é uma
declaração de autorização de localização. Isso aborda toda a legislação que o
Município tem.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Sim. Só que, no caso de Porto Alegre, este
documento é o Estudo de Viabilidade Urbanística. Houve o Estudo de Viabilidade?
A SRA. ANA ROSA
BERED:
Não, nós não sabemos qual é o estudo. Nós precisamos de uma declaração assinada
pela Prefeitura – pelo Prefeito, no caso, declarando que o imóvel, que aquele
empreendimento está de acordo com todas as regras municipais.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Isso existe?
A SRA. ANA ROSA
BERED:
Sim. Sempre se pede.
O SR. VAGNER
HOFFMANN:Consta,
inclusive, no relatório do DMAE, numa das apresentações que nós vimos há pouco,
acho que na semana passada, uma autorização administrativa da SMAM – isso lá de
2002. Uma declaração administrativa, não houve um estudo na SMAM com relação à
instalação.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Eu acredito que este tema nós teremos que
retomar, porque, realmente, talvez parte da dificuldade esteja nesta questão do
licenciamento.
O Secretário Elisandro está com a palavra para
as considerações finais.
O SR. ANTÔNIO
ELISANDRO DE OLIVEIRA: Quero cumprimentar os Vereadores e agradecer
pelas questões levantadas, todas bastante pertinentes.
Anotei muitas coisas, mas vou tentar ser o mais
sintético possível, começando pela Ver.ª Sofia, a primeira que se manifestou.
Na Lomba do Sabão, nós tínhamos um sistema – em
2013, nós encerramos as atividades ali, não é, Marcelo? – com alta presença de
manganês, ferro e também carga orgânica proveniente de esgoto. Então, é um
ponto que o DMAE não pretende retomar, porque a qualidade, de fato, está
bastante comprometida. Inclusive, também, tinha problemas persistentes de cor.
Falando em cor, temos feito um esforço grande para explicar para a população
que, sim, nós temos questões pontuais de alteração de cor diariamente na nossa
Cidade. Temos em torno de 300, 500, 700 manifestações no 156 por dia. A maior
parte destas manifestações são a respeito da necessidade de conserto de rede.
Quando se conserta uma rede, normalmente após o retorno da água – são fechados
os registros para fazer o conserto –, a água vai provocando o arrasto de
partículas, pressionando as paredes das tubulações; então, pontualmente e por
um período que não deve ser muito demorado – em média, duas horas – há
alteração da cor. Normalmente, quando a gente vê um hidrante jogando água é um
expurgo – temos orientado o pessoal a colocar uma plaquinha – para lavar a rede
após os consertos. Neste episódio de que nós estamos falando, nós afastamos as
questões de cor. Nós estamos falando de alterações de fato, aí mais
generalizadas, em alguns sistemas da Zona Norte e Centro, especialmente, nas
questões de odor e sabor. Então, cor é outra coisa.
Nós não fizemos adaptação no tratamento, nenhuma
adaptação. É importante, o Marcelo sempre diz isto: nós não adicionamos nenhum
produto a mais no tratamento convencional; nenhum novo produto foi adicionado e
nem houve alteração de fornecedor. O que nós adicionamos, sim, foi o dióxido de
cloro – e isso já era uma expertise dos períodos de verões quando havia
alteração de algas. Isso já é um tratamento avançado de que o DMAE dispõe,
então o DMAE já tinha estoque de carvão ativado e utiliza comumente, como o
Marcelo disse na apresentação dele, o dióxido de cloro para o combate ao
mexilhão dourado, que se incrusta nas tubulações na captação. Então, a gente
passou a adicionar 24 horas o dióxido de cloro; antes, era para o combate ao
mexilhão, um terço disso, oito horas por dia era o suficiente. Neste momento,
para amenizar o impacto das alterações, nós passamos a adicionar, especialmente
na captação Moinhos de Vento/São João, dióxido de cloro 24 horas por dia, e, da
mesma forma, uma dosagem de carvão ativado. Funciona mais ou menos da seguinte
forma: o dióxido tem a capacidade de oxidar – dióxido, tem oxigênio, e ele
fragmenta, ele reduz, ele destrói certos compostos, e, entre eles, estes que
também causam alterações de gosto e odor. E o carvão ativado funciona como uma
esponja: ele absorve, ele retém estes compostos. Isso, sim nós, de fato,
acrescentamos.
Quanto ao dióxido de cloro, algumas pessoas
dizem: “Ah, então você aumenta o residual de cloro na rede”, que é uma questão
muito importante. O cloro é a grande garantia da barreira sanitária. A nossa
água não tem nenhuma contaminação microbiológica. Isso é muito importante
deixar claro, mas do dióxido de cloro usado lá na captação, lá no
pré-tratamento, na chamada água bruta, não permanece nenhum resíduo na água
tratada. É um processo que é adicionado e opera, digamos assim, apenas entre a
captação e a chegada nas estações de tratamento.
Nós temos muita segurança, muita tranquilidade
em afirmar que a água que estamos distribuindo não é prejudicial à saúde,
primeiro porque nós temos todas as análises atendendo o padrão de potabilidade
atestadas, não só por nós, mas pelas Vigilâncias Sanitárias municipal e
estadual que nos fiscalizam. Nós tivemos até órgão de imprensa realizando
testes analíticos e laboratórios particulares contratados que também
reafirmaram, mesmo que num conjunto mínimo de padrões, de parâmetros, que
também atestaram. Estes elementos que estão fazendo parte da água que a gente
imagina, alterando gosto e sabor, eles, com certeza, pelo o que a gente
analisou até agora, estão em presença muito pequena, portanto, a questão da
diferença entre o veneno e o remédio é a dose, quer dizer, não há nenhuma
perspectiva... São traços, são presenças que, inclusive, estão no ar também, no
solo, dependendo do grau de poluição. E nós, como já foi dito aqui, sabemos que
não há nenhum relato de epidemias que possam ser relacionadas à água neste
período.
A mudança no ponto de captação não significa que
aquele ponto esteja comprometido. Sobre a avaliação geral de parâmetros, ele
não é nível 4, ele é nível 3. De fato, ele tem uma presença de carga orgânica
um pouco mais elevada que os demais, mas ele não está comprometido. Ele é, sim,
não de hoje, um ponto de atenção do departamento e, por isso, não de hoje,
temos um projeto, e, também, não deste episódio, já estávamos tratando,
inclusive junto com a Fepam, de validar um Termo de Referência para licitar o
que está em andamento neste momento no Departamento – e já estava antes dos
episódios, repito – a licitação do Estudo do Impacto Ambiental.
A Ver.ª Sofia trouxe ainda alguns relatos aqui.
Nós sabemos que esta empresa de tratamento de resíduos que existe na nossa
região de monitoramento não é a única no Rio Grande do Sul. Nós temos, por
exemplo, em Estrela, uma outra empresa que tem um propósito muito semelhante. A
gente sabe que essas empresas fazem, de fato, um tratamento de resíduos, e,
portanto, elas são importantes. O DMAE também é um órgão de tratamento, só que
de esgoto.
O Município não está parado. O Município
notificou esta empresa recentemente. Este prazo está correndo até 15, 16 de
agosto. Tanto a SMIC quanto a SMURB estão solicitando as providências. Este
despacho que foi citado aqui, de 2002, foi de um assistente administrativo,
pelo que a gente conhece, da SMAM.
Agora, a gente tem que ter muito cuidado. O
Secretário da SMAM me informou que ela, inclusive, já está gravada como uma
AEI, que uma Área Especial de Interesse Cultural. Isso também interage com a
questão da obtenção do EVU.
Eu moro no Humaitá, eu conheço aquela região, eu
passo ali todo dia. E eu também sei, com toda a responsabilidade, que aquela
região tem várias fontes potenciais de poluição. Tem muito aterro, é uma região
que historicamente trabalhou com reciclagem de resíduos sólidos. Nós temos ali
operação portuária, nós temos os Adubos Yara, nós temos uma rede de drenagem
bastante diversa, bastante antiga naquele ponto da nossa região central de
monitoramento, enfim, nós temos depósitos de caliças, de resíduos da construção
civil. É uma região muito úmida, o que também interfere nessa questão da
poluição. O lençol freático ali é muito superficial. Então, nós temos também
que analisar essas coisas e trabalhar com a lógica de que pode estar
acontecendo também uma poluição difusa, contribuindo para essa carga, porque
nós temos muita segurança, ela chega pela casa de bombas da Trensurb. Isso foi
analisado, foi constatado, nós temos muita segurança, porque ali está a maior
alteração que nós encontramos neste processo de monitoramento.
Respondendo algumas perguntas da Ver.ª Fernanda
Melchionna, nós solicitamos, o MP abriu inquérito civil um dia depois de fazer
reunião a tarde inteira conosco lá no DMAE. Para nós é muito confortável a
presença do MP, mas eles dão segurança do ponto de vista investigativo; o DMAE
não é um órgão investigativo, o papel do DMAE, entre outras atribuições é, sim,
fazer o monitoramento das redes, mas temos que ver se existe rede separadora –
as pessoas devem estar ligadas na rede separadora –, essa é a competência
fiscalizatória do DMAE, e para isso temos atuado. As relações com saúde, a
questões de problemas de pele, dos olhos, do pessoal na hora de tomar banho,
tivemos relatos, mas não há nenhuma relação direta com isso. Isso não é um
problema só deste inverno, o DMAE tem registros históricos do inverno: quando
diminui a temperatura, você tem que automaticamente aumentar a temperatura do
banho, e a própria mucosa sofre com a exposição ao frio, então o impacto da
temperatura contribui para essas alterações. Claro que a gente compreende, a
população quer saber a resposta, tem todo o direito disso. Ninguém gosta de ter
alteração na água, nós não gostamos disso. Aí surgem as ilações, que, diante da
dúvida, as pessoas começam a fazer, então a gente deve descartar. Todas as
questões relativas à pele, escamações no couro cabeludo, conjuntivite, essas coisas
não têm nada a ver com a nossa alteração de gosto e odor na água.
O período para as novas análises: temos 15 dias
a partir da conclusão da contratação, estamos na fase final de contratação, é
preciso fazer uma contratação emergencial, respeitar o rito, mas a gente tem
certeza de que nós vamos ter o resultado dessas análises ainda no mês de
agosto, quer dizer, a gente pode ter tranquilidade para trabalhar com essa
perspectiva. A questão da água insípida, inodora e incolor, a gente sabe, desde
as séries iniciais somos educados neste formato, essa é uma perspectiva digamos
assim, do mais ideal. Na realidade, com o nível de poluição que temos, água
tratada, regiões metropolitanas, é uma realidade que de fato não é simples de a
gente atender isso plenamente. Isso não quer dizer que tenha qualquer relação
com insegurança do ponto de vista da potabilidade. Todavia, o Ver. Valter
Nagelstein falou, e de fato não é a primeira vez que temos essas alterações,
embora nos eventos anteriores, com muita segurança, relacionamos a algas, à
carga orgânica. A captação do Jacuí não é o debate de hoje, acho que a cobrança
dele de fato sempre é no bom sentido, nós compreendemos isso, não nos cabe
fiscalizar empresas, essas análises que são feitas inclusive pelo cliente final
da empresa, ou em outras fases do processo de tratamento da empresa. O DMAE não
entra, ele tem contratadas as análises, mas ele faz questão de não entrar
inclusive na empresa – alguma vez entrou junto com a Fepam, mas esse é um
trabalho que compete à Fepam.
Nós já vínhamos tratando da questão da captação.
Como já disse, nós admitimos discutir o projeto, adequar o projeto. Claro que
há uma corrida entre a tecnologia e a poluição, agora, nós sabemos que é
importante haver essa troca, porque embora o Rio Jacuí não esteja totalmente
imune à poluição em termos de esgoto e até mesmo de agroquímicos que vêm do
interior do Estado – sou agrônomo, conheço bem essa realidade, sou daquela
região, inclusive, de Santa Maria –, hoje a gente tem perspectivas também de
redução do custo de tratamento. Mesmo que este ponto não esteja comprometido,
ele tem limites, de fato, que a gente tem monitorado com atenção, mas a gente
sabe que existem estimativas que falam em até 40% de redução dos custos no
tratamento para essas regiões do Centro e da Zona Norte da Cidade, alterando o
ponto de captação e pegando água de melhor qualidade daquela região do Saco do
Ferraz.
Com relação à ETE Navegantes, é importante
dizer, Vereador, que o resíduo, o efluente final do tratamento do esgoto da ETE
Navegantes não vai para a casa de bombas da Trenbsurb, onde tem um cheiro
característico; ele vai para a casa de bombas nº 5 do DEP, mais à montante,
mais ao Norte, mais próximo da Arena do Grêmio. A gente tem descartado isso,
porque, apesar de lá haver uma carga orgânica maior do que na casa de bombas da
Trensurb, porque ela drena ali uma região muito maior; a casa de bombas da
Trensurb drena uma região muito pequena, basicamente os trilhos do trem e uma
região que vai do DC Navegantes até os limites ali da Voluntários, embaixo da
ponte, onde ali existe um cheiro característico, que, segundo relatos, está
também nas lagoas de decantação da empresa, nos tanques de equalização, na casa
de bombas da Trensurb e ali mesmo que, por várias relações que as pessoas
fazem, é encontrado na água também. Por isso temos focado o monitoramento na
casa de bombas da Trensurb.
A Ver.ª Lourdes trouxe à tona o artigo escrito
na Zero Hora, do professor da UFRGS, Antônio Benvenutti, e a gente concorda com
duas das três possibilidades, Vereadora: nós temos muita dificuldade em
admitir, aliás, nós não admitimos, a possibilidade de ainda ter bactérias,
porque essa expertise o DMAE tem há tempos, e se evoluiu muito
significativamente na Cidade, nos últimos tempos, a questão do tratamento do
esgoto, e só em 2015 a gente passou de 33% para 66% de tratamento. Nós já temos
indicadores – depois vou falar aqui uma coisa na linha do que o Ver. Comassetto
nos questionou –, mas, sim, pode ser um composto volátil, ou pode ser um
composto volátil reagindo com alguma presença também de carga orgânica. Existe,
sim, embora em pequena quantidade, na casa de bombas da Trensurb, e até
eventualmente com o novo resíduo da bactéria que também foi encontrada ali em
menor quantidade que na casa de bombas da Trensurb, como eu disse, lá onde tem
mais carga orgânica. Mas o cheiro só existe ali, portanto, trabalhamos com a
tese só do composto volátil ou do composto com alguma ação ali, como foi dito,
com a questão da carga orgânica e microorganismos. É importante a informação
segura. Nós, inclusive, nesses últimos dias, procuramos nos manifestar neste
mesmo órgão de comunicação, falamos sobre a questão da potabilidade e das
informações, porque muito pior do que o desconforto do gosto e cheiro é ficar
exposto a fontes alternativas, que, mesmo, às vezes, sendo insípida, inodora e
incolor, também podem ser altamente contaminadas. Temos vertentes nesta Cidade,
temos nascentes, e temos recomendado muito que as pessoas não busquem isso como
fonte alternativa, e muito menos diminuam o consumo de água, porque é
importante para a nossa saúde.
Ao mesmo tempo em que a crítica, a cobrança é
importante, a gente aceita a comunidade sabendo que ela tem o sentido de
colaborar para que isso seja resolvido o mais rápido possível, nós também não
podemos fazer alarme e passar informações falsas para a população no sentido de
criar um ambiente e um clima de pânico nas pessoas, porque não há motivos para
isso, definitivamente. As limpezas que nós realizamos nos postos de visita e
casas de bombas naqueles entorno da Ponte do Guaíba não é uma competência no
dia a dia nosso, ela é da competência do órgão responsável pela drenagem; nós
limpamos as nossas redes de esgoto sanitário regularmente, especialmente em
momentos de obstrução.
Nós temos, hoje, um percentual ainda de esgoto
misto na Cidade, e estão autorizados os empreendimentos mediante a instalação
de uma fossa e um filtro, onde a gente não tem rede separadora que leva para
tratamento, e isso está na casa de 20% ainda da coleta que fizemos de esgoto do
Município. Nós temos em torno de 65% de coleta já na rede separadora absoluta
que leva para as nossas estações de tratamento de esgoto, e temos em torno de
23% ainda na rede mista que visa em torno de 90% da Cidade com coleta de esgoto,
sendo ela na rede mista ou separada. Assim: 65% da população atendida com
coleta separada; 66% nós sinalizamos no ano passado do volume do esgoto
produzido que foi tratado. Mais ou menos parecido, na verdade, neste caso.
Fosfato e carga orgânica não são surpresa para o
DMAE, nós convivemos com isso há muito tempo, o DMAE tem expertise nisso. A
água, historicamente, tem sido tratada com essas condições. Vou falar um pouco
sobre o Pisa, que está sendo feito, que o Vereador Comassetto nos questionou, e
diminuiu no Centro, assim como diminuiu em outros lugares, Ver.ª Lourdes,
porque, na verdade, temos três coisas que contribuem para essa alteração:
primeiro a intermitência na percepção dessas alterações, o que poderia combinar
com algum descarte em batelada e não contínuo, mas a gente percebe nas regiões
que foram mais afetadas que ora melhora, ora fica um pouco mais intenso. As
pessoas não percebem também no mesmo limiar, algumas percebem mais facilmente,
outras menos. A pluviosidade, a chuva altera essas percepções, porque tem a
questão do fluido da diluição e obviamente que o nosso tratamento avançado com
carvão e com dióxido também tem alterado e amenizado muito esses impactos.
O Ver. Paulinho registrou aqui, sou testemunha,
e agradecemos por isso, que no Eixo-Baltazar não houve alterações, e acho que é
importante a gente agir com transparência, informar à população.
O Ver. Comassetto nos questiona aqui quando
teremos respostas. A gente sabe que a sociedade quer isso, agora, aqui já foi
dito, o Ver. Mario Manfro citou alguma coisa nesta linha, não é uma
investigação simples, ela envolve pesquisa investigativa. Tivemos outras
cidades do mundo, como alguns anos atrás em Barcelona, no Primeiro Mundo, onde
se passou por uma crise e, lamentavelmente, também, a situação foi amenizada,
passou, retornou à normalidade e não se descobriu efetivamente a origem dos
compostos que estavam alterando as condições da água. Sobre o Pisa é importante
dizer, a respeito dos resultados, que o Pisa foi planejado de que os resultados
em termos de balneabilidade e despoluição não são percebidos de uma hora para
outra, mas nosso nível de tratamento ampliou muito nos últimos anos. Nós já
temos alguns indicadores, por exemplo, como a demanda básica de oxigênio, que
tem diretamente uma relação com a carga orgânica presente, que tem diminuído
nos últimos anos, especialmente nessas regiões do Centro até o Extremo-Sul da
Cidade, que é uma região mais afetada diretamente pela estação de tratamento da
Serraria. Nós investimos com recursos próprios do DMAE num projeto chamado
Conexões, nós temos uma grande preocupação com as ligações de esgoto hoje, na
cidade. Temos cinco contratos, um deles no Arroio do Salso, em uma região da
Restinga, no Arroio Capivara e no Espírito Santo, naquela região de Ipanema,
especialmente, no Arroio Cavalhada, no Arroio Águas Mortas, aqui na Glória, que
é um afluente do Dilúvio, e o próprio Arroio Dilúvio. Cada contrato desses nós
estamos realizando em torno de 1.600 ligações; cada ligação compreende em torno
de duas ou três economias, porque a relação de ligação e economia não é um a
um, tem uma ligação que atende um condomínio, mas também tem ligações que são
residência unifamiliar, uma média de duas a três economias por ligação.
Nós estamos, neste momento, executando mais de
cem quilômetros de rede, separador absoluto, tanto nas regiões que atendem ETE
Serraria, quanto na região norte da Cidade. Então, há um conjunto de ações
complementares ao Pisa, o Pisa já mostra... A própria balneabilidade neste ano,
se nós formos olhar no ano passado, Lami e Belém Novo, os pontos de
balneabilidade foram considerados, a SMAM divulga, as zonais são feitas pelo
DMAE, e comparativo com o ano passado, a gente pode olhar, os resultados foram
muito melhores neste ano.
Bom, nós também concordamos que uma captação
nova não resolve tudo, quer dizer, pode poluir novamente, a gente precisa se
preocupar com a poluição do modo estrutural e mais geral. E aí é uma corrida,
como eu disse, entre tecnologia e poluição. O Ver. Engº Comassetto falou do Parque Mineral do Arroio do Salso, já dialoguei com ele em outros
momentos. Na verdade, a ETE Serraria está registrado na Saúde como ETE de
lagoas, inclusive, se falou em 300 hectares de lagoa, e naquele momento, o
parque seria, inclusive, uma necessidade para diminuir os impactos também.
Então, eu não quero responder pela SMAM, mas sei um pouco desse histórico,
apenas do departamento, de que havia um planejamento um pouco distinto nesse
caso.
A Ver.ª Jussara Cony, sempre muito atenta para
democratizar o debate, a questão da transversalidade que ela fala, ela sempre
foi muito parceira. A gente trouxe aqui o debate do Plano Municipal de
Saneamento, que é um debate na linha do saneamento ambiental. Essa relação das
doenças, principalmente as de vinculação hídrica, como ela falou; a questão da
reforma urbana, do fim do planejamento urbano, mas de certo modo saneamento,
habitação e mobilidade, faz todo o sentido. Nós vimos recentemente, a questão
do Aedes aegypti, que tem toda uma
vinculação direta com as questões do saneamento ou com a falta dele. Então, é
importante, sim, focar esse debate.
A questão da demora, a gente já explicou um
pouco disso.
Desencontro de informação, olha, existem duas
teses gerais nesse processo. Uma, que foca na questão do esgoto, que nós, de
fato, não temos concordância, embora a gente admita que o esgoto possa estar
com sua parcela de contribuição; e há uma tese que foca mais na questão dos
resíduos industriais, que nós achamos que precisamos continuar investigando.
Indo já para a linha final, Ver. Canal,
cumprimento-lhe por ter feito a solicitação, juntamente com outros Vereadores
que, reiteradamente, solicitaram esse debate. De fato, nós temos uma
preocupação com o pessoal mais humilde, porque fica exposto à necessidade de
consumir e ele não pode ser orientado a buscar alternativas. Nós definimos
claramente a região do monitoramento, como ele citou. Lógico, estamos
preocupados com o verão, queremos buscar essa resolutividade, nós temos um
prazo, como disse, no caso da empresa, mas é importante que a gente diga,
pessoal: hoje muitas das nossas novas gerações, às vezes, até entendem que
alguns produtos com os quais a gente se alimenta no dia a dia surgem no
mercado; assim como alguns acham que a água brota na torneira ou o DMAE a produz
em laboratório. Não, a água faz parte do meio ambiente. O DMAE está fazendo o
seu papel, e o próprio departamento contribui para a fiscalização.
O Ver. Paulinho Motorista, nosso amigo,
acompanha de perto, nos monitora, nos questiona sempre, agradeço a parceria,
sou testemunha. A região do Belém Novo não tem sido muito atingida.
De fato, Ver. Mario Manfro, para encerrar,
estamos com problema, estamos trabalhando em cima dele.
A respeito da bactéria é importante, pessoal,
nós temos muita segurança que não tenha sido a bactéria, porque existem
parâmetros que estão inclusos na própria Portaria nº 2.914, que nós
investigamos, sistematicamente, que, na época do verão, quando há escassez de
água, nós a encontramos e, agora, não a encontramos. Portanto, ou essa bactéria
está produzindo, a partir de um composto novo, na linha da tese em que outro
esgoto e o resíduo industrial está produzindo um novo metabólico que nós, de
fato, não conhecíamos, que não está previsto em nenhuma Portaria, ou é outra
coisa. Mas não há, não há, repito, nenhum resíduo conhecido da bactéria actinomicetes, ou da cianobactéria,
que são as algas azuis, porque essas, em outros momentos, nós já identificamos
nos verões. Agora, não há a presença identificada nessas análises.
A questão do prazo, de fato, não há com estimas
lamentavelmente, mas nós somos os mais interessados. Não há nenhuma epidemia.
Estamos estudando algumas outras soluções, por exemplo, que é a questão a
aeração. Nós teríamos uma quantidade muito grande de aerar todos os nossos
prédios e decantação de parasitas, mas nós estamos estudando até que tenha
energia da aeração para aplicar lá na casa de bombas da Trensurb. Para, na
origem, tentar amenizar, claro que, na medida em que oxigenar e ele e eliminar
os compostos da água, aí eles vão para o ar, como a gente já percebe ali
naquela região.
Pessoal, sei que me perdi um pouco, obrigado
pela atenção, e parabéns a todos os Vereadores pelo interesse. A gente conta
com a ajuda de todos vocês, porque gente sabe esse é um problema que, num
primeiro momento teria mais gente interessada, mas ele é de todos nós.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Secretário Elisandro; também quero
agradecer ao Secretário Léo Antonio Bulling, ao Marcelo Faccin, Diretor do
DMAE, e ao Vagner Hoffmann, da Fepam, pelos esclarecimentos.
Quero dizer que, logicamente, não nos
tranquilizamos por completo, porque ainda não conseguimos a solução definitiva,
mas também não nos surpreende o zelo, todas as iniciativas, todas as precauções
e todas as atitudes que foram tomadas tanto pelo DMAE, quanto a nossa
Secretaria Municipal do Meio Ambiente. E, logicamente, vamos precisar continuar
acompanhando e, talvez, propormos uma readequação nos termos da delegação de
competência do Estado para o Município, para que tenhamos mais precaução nos
licenciamentos, aqueles que ainda são executados pelo Município. Agradeço a
presença de todos.
Esta Presidência solicita a alteração da ordem
dos trabalhos, para que passamos, imediatamente, entrar no período de Pauta.
Após retornaremos à ordem normal. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1045/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/16, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que
institui o programa Escola de Ofício nas escolas da rede municipal de ensino.
PROC.
Nº 1349/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
estabelece regras para a guarda de animais de estimação nos casos de dissolução
litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores.
PROC.
Nº 1437/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
obriga a castração química de estupradores de animais no Município de Porto
Alegre.
PROC.
Nº 1511/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
determina o custeio e a manufatura de casas térmicas para cachorros de rua pelo
Executivo Municipal.
PROC.
Nº 1604/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
obriga as escolas públicas da rede municipal de ensino a disporem de 2 (dois) a
10 (dez) animais de estimação em suas dependências.
PROC.
Nº 1617/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
determina o custeio, a manufatura e a distribuição de 3.000 (três mil) casas
para cachorros de rua pelo Executivo Municipal.
PROC.
Nº 1654/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/16, que inclui a al. e no caput do art. 3º da
Lei nº 8.266, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o regime de
adiantamento a funcionários da Administração Centralizada, Autarquias e
Fundação –, prevendo a aquisição de matrículas de imóveis para fins tributários
como exceção ao limite de adiantamento de numerário previsto no caput do art. 2º da mesma lei.
PROC.
Nº 0848/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/15, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que
obriga os agentes públicos a entregar às unidades administrativas de serviço de
pessoal dos órgãos da Administração Direta ou das entidades da Administração
Indireta a que se vincularem, de qualquer dos Poderes do Município de Porto
Alegre, declaração de bens e rendas que constituam seu patrimônio, determina
que essas unidades administrativas exerçam o controle de sinais aparentes de
riqueza ou de enriquecimento ilícito dos agentes públicos e dá outras
providências.
PROC.
Nº 0898/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/16, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que
estabelece normas para a realização de competições esportivas na modalidade
corrida de rua. Com Emenda nº 01.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0985/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que
institui o Programa Porto Alegre Contra o Crime.
PROC.
Nº 1034/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que
institui o Programa Porto Alegre Ilimitada, visando à promoção do acesso à
internet com conexão banda larga fixa e ilimitada.
PROC.
Nº 1257/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/16, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Evandro José da Silva –
Evandro Hazzy.
PROC.
Nº 1351/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
assegura aos alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede
municipal de ensino a realização gratuita de testes vocacionais.
PROC.
Nº 1469/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Pedro José Polidori o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Dois Mil e Sessenta e Três, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 1473/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Troféu
Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Paulo Roberto Diehl Kruse.
PROC.
Nº 1479/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Vicente Maia Filho o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Três Mil e Três, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 1483/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/16, de autoria da Mesa Diretora, que concede
o título de Cidadã de Porto Alegre à professora Aracy Maria da Silva Lêdo.
PROC.
Nº 1493/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/16, de autoria do Ver. Luciano Marcantônio,
que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Hermes Teixeira da
Rosa.
PROC.
Nº 1494/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/16, de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, que concede o
Diploma Honra ao Mérito ao senhor Mor Ndiaye.
PROC.
Nº 1496/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
inclui a efeméride Dia Municipal em Memória dos Desaparecidos Políticos no
Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, no dia 30 de agosto.
PROC.
Nº 1501/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/16, de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, que concede a
Comenda Porto do Sol ao Lions Clube Porto Alegre Bento Gonçalves.
PROC.
Nº 1505/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Ernesto Cláudio do Nascimento o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua Cinco Mil e Nove, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
Nº 1529/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/16, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
denomina Beco Luiz Sidnei dos Santos Ogando o logradouro não cadastrado
conhecido como Beco C – Estrada Otaviano José Pinto –, localizado no Bairro
Lami.
PROC.
Nº 1530/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui a efeméride Dia do Ioga no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010
– Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de junho.
PROC.
Nº 1532/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui a efeméride Dia do Nutricionista no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de
maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 31 de agosto.
PROC.
Nº 1536/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que inclui a efeméride Dia da Presença Calabresa em Porto Alegre no Anexo da
Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no
dia 11 de abril.
PROC.
Nº 1570/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção – Comunidade
Terapêutica Casa Marta e Maria.
PROC.
Nº 1585/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/16, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o Diploma Honra
ao Mérito à Central de Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo do Estado do
Rio Grande do Sul Ltda. – Unicred Central RS.
PROC.
Nº 1597/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/16, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que concede a
Comenda Porto do Sol ao Centro de Tradições Gaúchas Lanceiros da Zona Sul.
PROC.
Nº 1643/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/16, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Troféu Câmara
Municipal de Porto Alegre ao senhor Alceu de Deus Collares.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Agradeço,
Presidente, e prometo aos funcionários e funcionárias que serei breve, mas
solicitei ao Presidente Cassio Trogildo Liderança de oposição, porque a
situação é gravíssima, o dia de amanhã será um dia dramático para a cidade de
Porto Alegre. E as nossas três bancadas de oposição têm uma posição muito clara
de crítica à ineficiência, à incompetência, à leniência do Governo do Estado em
relação à segurança na cidade de Porto Alegre, e de resto, no Estado do Rio
Grande do Sul. As consequências disso, desta insegurança, Ver. Comassetto, com
o parcelamento dos salários, com o massacre dos funcionários públicos estaduais
repercutem no dia a dia dos nossos cidadãos e cidadãs e resultam em
assassinatos, em mortes. Infelizmente, a nossa capital tem a alcunha nos
jornais de “capital dos homicídios”. Como a Câmara de Municipal de Porto
Alegre, não pode ficar calada diante de uma alcunha dessas, que é baseada em
fatos reais, em fatos gravíssimos. Os dados do 1º semestre da nossa capital,
considerada a linha de assassinatos, desde 2011, ano em que tivemos 211
assassinatos no primeiro semestre; 231, em 2013; 251 em 2014; a partir de 2015,
dispara. Nós vamos para 303, no 1º semestre; e 407 assassinatos, Presidente, no
1º semestre de 2016 na cidade de Porto Alegre. Não é a toa que a cidade está em
alas, em desespero, se organizando em todos os cantos, porque não são mais só
roubos de celulares, de carteiras e de carros. Nós temos um aumento absurdo de
assassinatos. E as nossas escolas estão vendo os seus jovens, ex-alunos, alunos
infrequentes, mesmo assim alunos; jovens na periferia da cidade, a maioria que
está sendo assassinada, 407 cidadãos perderam a vida neste ano na nossa cidade.
Eu quero aqui, em nome da oposição, dizer que nós aprovamos, Presidente, V.
Exa. tomou a iniciativa, não está ausente, há um Comitê Metropolitano
funcionando nesta capital. Mas é pouco, Presidente. É pouco, nós precisamos
pensar em atividades mais concretas, Ver. João Bosco Vaz, que aqui está;
fizemos várias indicações no 1º semestre, de vários Vereadores, de mudanças,
alternativas e pró-atividades, inclusive, da Prefeitura de Porto Alegre, no
sentido de integrar ações Estado e Município. Nós necessitamos, urgentemente,
essa é uma das indicações: da retomada dos Territórios da Paz. Porque se não
for um Território da Paz, pelo menos, uma atuação ofensiva presente, da Brigada
Militar e da Polícia Civil, nos focos de geração de crime na cidade de Porto
Alegre. Esta matéria se refere à Rubem Berta. Rubem Berta é uma loucura, e é
uma das regiões onde o Território da Paz estava instalado, com presença da
Brigada Militar e da Polícia Civil investigando, atuando ostensivamente. E que
a partir de 2015 é retirado, e desarticulado, assim como na Restinga, na Grande
Cruzeiro e Lomba do Pinheiro. E nós não podemos mais conviver com isso, não
podemos. A retomada dos Territórios da Paz é urgente, custe o que custar.
Então, no dia de amanhã, nós estaremos atentos, acompanhando as movimentações
dos funcionários estaduais, dos brigadianos, dos funcionários especiais da
Segurança, mas também as escolas que reduziram o horário por conta do
parcelamento, e que estão sendo atingidas brutalmente pela violência.
Entendemos, Presidente, vamos formalizar, que a Casa, mesmo nós estando nesse
espaço pequeno, podemos fazer talvez num espaço alternativo, deve fazer mais
uma vez uma audiência pública desta vez. Uma vez que as notificações das
indicações já chegaram todas no Governo do Estado; e que no Governo Municipal a
gente possa fazer uma audiência pública, a partir do que nós indicamos no 1º
semestre, para que os órgãos federais e municipais venham a esta Casa prestar
contas de quais atitudes, quais medidas estão tomando para a segurança dos
cidadãos e cidadãs de capital. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h11min.)
* * * * *